PL que prevê redução de faixas no Anel Rodoviário avança na CMBH

O Projeto de Lei (PL) 400/2025, que propõe reduzir as faixas não edificáveis ao longo das rodovias em Belo Horizonte, foi aprovado em segundo turno pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal (CMBH) nessa quarta-feira (16).

De autoria do Executivo, o PL estabelece que a reserva de faixa não edificável, hoje fixada em 15 metros, seja reduzida para cinco metros. A justificativa é flexibilizar o recuo como forma de contribuir para a promoção da vitalidade urbana.

“Os atuais 15 metros previstos na legislação federal se mostram uma exigência não compatível com o caráter que se pretende conferir às ruas do município, espaços voltados para a promoção da vitalidade urbana para além da mera circulação de veículos”, defende o Executivo.

Na Comissão de Legislação, o projeto avançou em segundo turno com um substitutivo que prevê que, “na redução de trechos em áreas de ocupação predominantemente residencial, poderão ser implantados sistemas de sinalização e segurança viária, com atenção especial ao pedestre”.

Outro ponto estabelece o direito de permanência de edificações existentes e consolidadas até 26 de novembro de 2019, “além de respeitar as características urbanas locais e os interesses coletivo e público, quando assim se manifestarem”. O relatório foi apresentado pelo vereador Uner Augusto (PL).

O PL 400/2025 prevê ainda que a redução ficará condicionada à apreciação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que avaliará cada caso.

Municipalização do Anel Rodoviário

Em reunião realizada na CMBH no início de setembro para debater a proposta, a vereadora Luiza Dulci (PT) ponderou sobre uma possível municipalização do Anel Rodoviário. “Embora não esteja explícito no projeto, é possível entender que ele tem relação com a municipalização do Anel”, destacou.

A parlamentar considera que o projeto trará alterações de grande complexidade e solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte um estudo detalhado sobre os possíveis impactos.

“É preciso saber qual será o impacto dessa medida na circulação dos veículos, na instalação de áreas de escape, nas áreas de preservação ambiental e quais intervenções estão previstas para a integração do Anel ao tecido urbano”, disse.

O projeto segue agora para avaliação das comissões temáticas em segundo turno.