Brasília – Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.
Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ampliada, será mantida na proposta, informaram à reportagem membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.

Atualmente, diferentes ideias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.

Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o diálogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos.
Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso. Na última segunda-feira, após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas.

Imposto único – Membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta. O texto do governo Jair Bolsonaro (PSL), formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – no imposto único federal.

Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.

Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.

Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.

Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.

Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência. Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.

A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios. Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiarem a reforma tributária. (Folhapress)

Fim das deduções do IR está em estudo

Brasília – A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.

Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação. Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação estão sob análise. As mudanças na tabela do Imposto de Renda estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária da gestão Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja entregar o projeto ainda neste mês. A ideia inicial era apresentar o texto após a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, concluído na última quarta-feira.

As questões ligadas a IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra. Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.

Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.

Inicialmente, o governo estudava compensar as mudanças na tabela com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas. Hoje não existe limite. Mas novos estudos falam agora em acabar com essa possibilidade de abater os gastos.

A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência. Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos. (Folhapress)