FGTS de trabalhadores domésticos: MG tem mais de R$ 28 milhões em débitos

O Governo federal dá início, nesta quarta-feira (17), a uma grande ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Em Minas Gerais, o impacto é expressivo: 6.753 empregadores estão sob análise, com uma dívida total superior a R$ 28,8 milhões em FGTS, referente a 11.511 postos de trabalho no estado.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), visa orientar e estimular a regularização voluntária por parte dos empregadores. O prazo para resolver pendências vai até 31 de outubro de 2025.

Minas Gerais entre os estados com maior dívida

Minas Gerais está entre os quatro estados com os maiores volumes de dívidas relacionadas ao FGTS de trabalhadores domésticos, conforme levantamento do MTE. No Estado, 6.753 empregadores mantêm vínculos com 11.511 trabalhadores, totalizando um valor devido de R$ 28,8 milhões.

O estado fica atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com mais de R$ 135 milhões em débitos, seguido por Rio de Janeiro (R$ 38,5 milhões) e Bahia (R$ 25,1 milhões), que aparece em quarto lugar.

Os dados reforçam a importância econômica e social do trabalho doméstico formalizado em Minas, e o impacto que a regularização pode trazer tanto para os trabalhadores quanto para a justiça trabalhista.

Notificação eletrônica via DET

Os mais de 80 mil empregadores em todo o País que apresentaram indícios de débitos no FGTS receberão, a partir do dia 17 de setembro, avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o MTE.

Essas notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados entre o eSocial e a Caixa Econômica Federal, com base nas guias registradas e pagas do FGTS. O foco está em informar, orientar e dar oportunidade de correção voluntária.

O que acontece após o prazo?

Caso os empregadores não regularizem as dívidas até o dia 31 de outubro os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e abertura de fiscalização com levantamento oficial dos débitos. O objetivo do governo é garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar o cumprimento da legislação trabalhista no setor doméstico, que emprega milhares de pessoas no Brasil, especialmente mulheres.

Como regularizar os débitos do FGTS?

• Acesse o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) com frequência
• Verifique se há mensagens sobre débitos de FGTS
• Regularize a situação voluntariamente até 31 de outubro de 2025
• Evite multas, processos ou sanções administrativas
• Medida fortalece relações de trabalho no setor doméstico

A ação do Governo federal destaca a necessidade de cumprimento das obrigações legais com trabalhadores domésticos, um segmento que historicamente enfrenta maior vulnerabilidade. Com isso, o País avança no fortalecimento das relações formais de trabalho e na valorização de quem cuida de lares e famílias todos os dias.