Saiba se trabalhadores autônomos podem se aposentar pelo INSS

Muitos trabalhadores autônomos ou Microempreendedores Individuais (MEIs) têm optado por pagar apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por ser mais barato que a Guia da Previdência Social (GPS). Esse comportamento acaba gerando a seguinte dúvida: quem é MEI pode se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter que pagar a guia?

A professora de Direito do Trabalho da Faculdade Milton Campos, Laura Diamantino Tostes, explica que o trabalhador que contribuir mensalmente pelo pagamento do DAS, que é de 5% do salário mínimo, pode ter acesso à aposentadoria. Ela acrescenta que esse grupo também poderá ter acesso a outros auxílios como o de incapacidade permanente, o de incapacidade temporária e o salário-maternidade.

Para a especialista, um dos principais motivos que explicam a escolha de contribuir apenas com o DAS é o fato de que a contribuição via GPS ser mais cara, com cobrança de 20% sobre o rendimento, limitado ao teto do INSS. Muitos que trabalham por conta própria têm preferido manter o valor mais acessível, mesmo que isso possa significar uma redução dos benefícios futuros.

Laura Diamantino explica que o trabalhador que paga o MEI terá direito à aposentadoria quando atingir 65 anos, se for homem, ou 62 anos, para as mulheres, bem como cumprir a carência de 15 anos de contribuição. Portanto, neste formato é possível se aposentar por idade. Ela também alerta que os pagamentos devem ser realizados mensalmente e que a carência exigida para acesso aos benefícios deve ser cumprida.

“O valor da aposentadoria será de um salário mínimo vigente se o MEI tiver recolhido 5% sobre o valor do salário mínimo também. Se o trabalhador pretender se aposentar com valor maior, que pode chegar ao teto do INSS, terá que recolher o acréscimo de 15% sobre o salário de contribuição”, esclarece.

• Leia também: Mágico, piloto de drone e tarólogo: conheça as ocupações permitidas para MEI que quase ninguém sabe

A professora ainda pontua que não é necessário acionar o INSS para suspender o antigo modelo de pagamento caso o contribuinte deixe de pagar o MEI para virar trabalhador com carteira assinada ou abrir a própria empresa com mais empregados.

“Se o trabalhador muda a vida profissional, passa a empreender ou é contratado como empregado (CLT), todo o tempo de contribuição é computado”, completa.

Aumento no número de MEIs no Brasil

O número de novos CNPJs passou de 1,4 milhão, até março de 2025, com destaque para os MEIs, que correspondem a 78% do total. O volume de MEIs no País cresceu 35% em comparação ao mesmo período de 2024. Esse avanço supera o registrado pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que tiveram um aumento de 28%.