Samarco prorroga prazo de entrada no Programa Indenizatório Definitivo (PID) para 4 de julho

A mineradora Samarco manterá a plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID) aberta para apresentação dos requerimentos até o dia 4 de julho. De acordo com a empresa, o novo prazo é definitivo e improrrogável. O objetivo é dar continuidade à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais.

Além disso, a nova data permitirá que mais pessoas e empresas possam apresentar seus requerimentos para indenização com segurança jurídica. A decisão foi tomada pela mineradora, responsável pela execução do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e pela gestão da plataforma, e conta com o apoio das instituições de Justiça.

Quem não cumprir o prazo determinado perderá a oportunidade de ingressar no programa e receber a indenização pelo PID, já que a plataforma será encerrada para novos ingressos após o dia 4 de julho.

A Samarco afirma que a prorrogação do prazo não possui nenhuma relação com a decisão da Justiça britânica contra a BHP. Ela ressalta que o PID é a garantia da indenização aos elegíveis, desde que cumpridos os requisitos do acordo, enquanto a ação internacional seria, segundo a mineradora, uma “aposta no incerto”.

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A empresa também garante que essa decisão não está relacionada às solicitações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais e do Espírito Santo, enviadas na última sexta-feira (23). “O ingresso ao programa é voluntário e transparente, e cabe exclusivamente às pessoas elegíveis decidirem o melhor caminho”, destaca.

Um dos fatores que motivou a prorrogação da data limite é o fato de que parte da população atingida ainda tem dúvidas sobre o processo de ingresso no PID. Além disso, muitos elegíveis deixaram para realizar a apresentação dos requerimentos na última hora.

Sobre o Programa Indenizatório Definitivo

O programa está previsto no acordo de reparação e visa o pagamento de R$ 35 mil, de forma individual, a pessoas e empresas elegíveis e impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O PID já recebeu mais de 255 mil requerimentos e conta atualmente com uma taxa de validação acima de 90% para as pessoas requerentes.

O pagamento das indenizações é feito em até dez dias após a homologação do acordo individual e exige a assinatura de um termo de quitação por parte da pessoa interessada. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos, contando os que serão realizados nesta terça-feira (27).

Vale lembrar que o recebimento dos R$ 35 mil exige a assinatura de um Termo de Quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais ou internacionais relacionadas à reparação e à quitação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O processo é individual, homologado pelo Judiciário e segue critérios de segurança jurídica para todos os envolvidos no acordo.

Posicionamento do Pogust Goodhead

Quanto à ação da justiça inglesa, o escritório Pogust Goodhead, que defende na corte de Londres os atingidos pelo desastre de Mariana, esclarece em nota que o julgamento que definirá a responsabilidade da BHP foi concluído em março deste ano e que uma decisão é esperada para as próximas semanas.

Caso a mineradora seja considerada responsável, o Pogust Goodhead solicitará o pagamento antecipado de parte das indenizações para as vítimas e para os municípios. Com a aceitação da corte, os pagamentos devem começar no final de 2025 ou início de 2026. “O escritório segue atuando de forma firme e responsável para que os direitos dos atingidos sejam reconhecidos com a celeridade e a justiça que o caso exige”, afirma.

Nota do escritório Pogust Goodhead a respeito da prorrogação do prazo:

Sobre a extensão do prazo de ingresso ao PID, o escritório Pogust Goodhead esclarece que:

Mais uma vez, as mineradoras BHP, Vale e Samarco estruturam sua estratégia no Brasil com base no andamento da ação inglesa de Mariana. Não é coincidência que o novo prazo de adesão ao PID seja 4 de julho, um dia após a conclusão da Audiência de Gerenciamento de Caso (Case Management Conference – CMC, em inglês), marcada pelo Tribunal Superior de Londres para os dias 2 e 3 de julho. Essa audiência definirá o cronograma da segunda fase do julgamento — já agendada para outubro de 2026 —, na qual serão discutidos os danos decorrentes do rompimento da barragem e as indenizações devidas.

O agendamento da audiência, mesmo antes da sentença sobre a responsabilidade da BHP, é mais uma demonstração da agilidade e da prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana. Essa celeridade preocupa as mineradoras, que prefeririam que todos os atingidos aderissem a um acordo mais barato no Brasil.

O PID não alcançou a adesão massiva esperada pelas mineradoras porque grande parte dos clientes da ação na Inglaterra entenderam ser mais vantajoso aguardar o julgamento sobre a responsabilidade da BHP — cuja sentença é esperada para as próximas semanas — do que aceitar no Brasil um valor que não contempla seus danos. Isso porque, conforme os termos impostos pelas mineradoras, quem aderir a acordos como o PID terá que abrir mão de outros processos, incluindo o que tramita em Londres.

Além disso, as mineradoras impuseram critérios de elegibilidade rigorosos que deixaram de fora mais de 400 mil autores do processo contra a BHP em Londres. Essas pessoas continuam tendo a ação inglesa como único meio de buscar reparação pelo maior crime ambiental da história do Brasil.