Senado recebe novo pedido de impeachment de Moraes por caso Master

O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira (22) mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.

Com o novo requerimento, Moraes passou a concentrar 42 pedidos de impeachment na Casa. Ao todo, 73 representações contra atuais ministros do STF estão no Senado.

A representação foi protocolada por um cidadão e solicita a instauração de processo contra o magistrado, apontando possível conflito de interesses, violação do dever de decoro e moralidade e comprometimento da imparcialidade judicial.

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto.

No documento, o autor sustenta que a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, instituição que é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato teria vigência de 36 meses, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões.

A representação também menciona a aquisição, pela família do ministro, de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões no Lago Sul, em Brasília, em setembro de 2025. O autor argumenta que os dois episódios levantariam indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

O pedido afirma ainda que a relação contratual da mulher do ministro com o banco investigado comprometeria a imparcialidade do STF e violaria princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Poder Judiciário.

Entre os pedidos, o autor solicita a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares.

A representação também pede o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Cabe agora à presidência do Senado analisar o pedido. Pela legislação, a decisão de dar andamento ou arquivar representações contra ministros do Supremo cabe exclusivamente ao presidente da Casa.

O acolhimento do pedido, no entanto, é considerado improvável. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em agosto do ano passado que não dará andamento a pedidos de impeachment de Moraes, mesmo que a solicitação parta da totalidade dos senadores. Procurado, Alcolumbre não respondeu se dará andamento ao novo pedido.

Pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado

Moraes não é o único magistrado do Supremo Tribunal Federal alvo de pedidos de impeachment no Senado. No último dia 14, foi protocolada uma representação contra o ministro Dias Toffoli, assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Com o novo requerimento apresentado contra Moraes, o número total de representações que pedem o afastamento de ministros do STF chegou a 73, considerando apenas os pedidos direcionados aos atuais integrantes da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes é o recordista em pedidos individuais de impeachment, com 42 requerimentos protocolados no Senado. Em seguida aparecem Gilmar Mendes, com nove pedidos; Flávio Dino, com seis; Dias Toffoli, com quatro; Cármen Lúcia, com três; e Edson Fachin e Luiz Fux, com um pedido cada.

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