Brasília – Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (AM), líder do MDB, e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), receberam intimação para depor no inquérito que apura se a JBS fez doações de R$ 40 milhões na campanha eleitoral de 2014.

Em ação autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal também cumpriu ontem mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens em investigação contra integrantes do Congresso.

No inquérito sobre o caso, também são investigados os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Dário Berger (MDB-SC), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ex-ministro Guido Mantega. Os detalhes da operação não foram divulgados, pois a investigação tramita em sigilo.

“A respeito de notícia que veicula suposta ‘operação’ tendo como um dos ‘alvos’ o ministro do TCU, a defesa esclarece que não houve, como se chegou a mencionar, mandados de busca ou apreensão. Houve, isto sim, uma solicitação para depoimento, o que não configura nenhuma medida extravagante ou derivada do que alguns setores costumam chamar de ‘operação’, apenas para impressionar a opinião pública. O ministro é o maior interessado em esclarecer os fatos e, portanto, atenderá a solicitação do depoimento, colaborando com a justiça, como sempre tem feito”, diz a nota da defesa de Vital do Rêgo.

A assessoria do senador Renan Calheiros disse que, às 7h32 de ontem, ele recebeu um delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento. “O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz a nota de Renan.

Os advogados de Eduardo Braga divulgaram nota afirmando que ele recebeu nesta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no mesmo inquérito.

“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação. A cobertura midiática de hoje, talvez por sensacionalismo, talvez por desinformação, menciona fato que simplesmente não existiu, na medida em que nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, diz a nota.

Mais tarde, Braga foi ao Palácio do Planalto, onde concedeu uma entrevista. “Eu recebi um agendamento de oitiva. E, como sempre, presto todos os esclarecimentos e apoio toda e qualquer operação. Agora, o que não é justo é ‘fake news’ dizer que imóveis e gabinete tenham sofrido busca e apreensão. Eu não sofri busca e apreensão”, disse.

O senador disse ainda que marcará uma data para esclarecer a questão e ressaltou que não tem “nenhuma relação com nenhuma consultoria de nenhuma ordem ou natureza”. (Folhapress)

PGR quer rescindir delação premiada

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a rescisão dos acordos de delação premiada firmados pelos ex-executivos da JBS Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva em alegações finais encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira.

De acordo com o documento, Aras quer que os quatro percam o benefício da imunidade de ser processado criminalmente no País, mas defende que permaneçam válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos prestados e documentos apresentados, bem como quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa.

A PGR alegou que os quatro deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) possível conduta ilícita por parte de Marcello Miller, o qual, ainda na condição de procurador da República, ajudou na elaboração do material que foi apresentado à PGR quando das propostas de colaboração.

O MPF disse ainda que Joesley e Ricardo Saud deixaram de informar espontaneamente possível prática ilícita por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 500 mil.

Em um último ponto, a PGR afirmou que Wesley e Joesley Batista beneficiaram-se do crime de insider trading ao terem ganhos financeiros com a instabilidade econômica decorrente da divulgação dos termos da colaboração premiada.

Os executivos firmaram acordo de colaboração premiada em 3 de maio de 2017, mas posteriormente a PGR pediu a rescisão do acordo ao se constatarem essas supostas irregularidades. O STF vai analisar depois se concorda com o pedido do MPF.

Procurada, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista preferiu não comentar o assunto. Representantes dos outros dois ex-executivos não puderam ser contatados de imediato para comentários. (Reuters)