Supremo julgará revisão da vida toda

São Paulo – A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser a primeira ação previdenciária analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A corte marcou o julgamento dos embargados de declaração para 1º de fevereiro.

Há, no entanto, ao menos outras quatro ações previdenciárias que esperam há anos por resposta dos ministros, cujo julgamento não tem data. Os processos envolvem as mudanças na aposentadoria especial feitas na reforma da Previdência, a exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o auxílio-doença.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas.

O STF julga os embargos de declaração – pedido para esclarecimento de decisão – apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o instituto na Justiça. A revisão foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial.

A corte começará o ano de 2024 com nova composição, ao incluir o ministro da Justiça, Flávio Dino, como um de seus integrantes, o que pode trazer reviravoltas e mais espera em processos já em andamento. O motivo é que novos ministros costumam pedir vista – tempo maior – para analisar temas complexos.

O julgamento da revisão da vida toda é muito aguardado por aposentados, advogados e pelo governo. O processo será julgado no plenário físico após o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitar destaque durante o julgamento dos embargos de declaração no plenário virtual, ocorrido entre novembro e dezembro.

A expectativa dos advogados para essa questão é que a tese defendida por Cristiano Zanin, que pode devolver a ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não seja acolhida, mas não é possível saber exatamente o que será feito, já que, no novo julgamento, ministros podem mudar de opinião sobre o tema.

Até agora, há sete votos. Três pelo retorno do processo ao STJ e três contrários, além do posicionamento de Moraes, relator da ação, que delimitou que os efeitos da correção devem começar em 1º de dezembro de 2022.

O tema 1.102 chegou ao STF em 2020, após ser julgado procedente no STJ no ano anterior. A revisão foi aprovada no plenário físico do Supremo em dezembro de 2022, mas voltou a ser debatida neste ano, no plenário virtual, após embargos de declaração da AGU.

Repercussão geral

A ação, que tem repercussão geral e valerá para todos os casos do tipo no país, vive uma reviravolta, após o ministro Zanin defender o retorno do caso ao STJ. Segundo ele, que acolheu parte dos argumentos da AGU, a corte não teria seguido regras da Constituição ao analisar o direito.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas.

Tem direito à correção o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da Lei 9.876, de 1999. (Cristiane Gercina)