STF nega mais prazo para que municípios afetados por barragem da Samarco aceitem acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luíz Roberto Barroso, indeferiu pedido feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para uma prorrogação do prazo de adesão ao acordo de reparação pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), segundo documento visto pela Reuters.
Dessa forma, municípios mineiros e capixabas terão apenas até esta quinta-feira para decidir se vão aderir ao acordo global, que prevê um total de R$ 6,1 bilhões a serem distribuídos por 49 cidades afetadas, como reparação e compensação pela queda de uma barragem da Samarco.
Até o momento, 20 dos 49 municípios elegíveis aderiram ao acordo, sendo 14 em Minas Gerais e seis no Espírito Santo, segundo dados da Samarco.
O montante faz parte de um acordo global de reparação pelo rompimento, que prevê uma quantia total a ser paga pela Samarco e suas controladoras Vale e BHP de R$ 170 bilhões de reais para diversos entes, considerando R$ 132 bilhões de dinheiro novo e R$ 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.
“O pedido não pode ser atendido. Tratando-se o acordo de repactuação de peça negocial, a alteração de suas cláusulas só poderia se dar mediante consenso entre as partes”, disse a decisão de Barroso, adicionando ainda que “a pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo para adesão aos termos do acordo já foi objeto de apreciação do Plenário…, ocasião em que foi rejeitada”.
No pedido, os municípios alegaram que o prazo de 120 dias para a adesão, em contagem desde novembro, teria sido insuficiente para que o acordo fosse avaliado e disseram ainda que foram excluídos do processo decisório.
O colapso da barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, em Mariana (MG), despejou uma onda gigante de rejeitos de minério de ferro que soterrou comunidades, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), disse na semana passada que a cidade mais afetada de todas não iria aderir ao acordo de reparação. Mariana teria direito a R$ 1,3 bilhão dos recursos destinados aos municípios no acordo.
Mariana, inclusive, faz parte de uma nova ação civil pública movida na semana passada por um total de 21 cidades que questionam o acordo global e pedem R$ 46 bilhões de reais em indenizações para as cidades, segundo outro documento visto pela Reuters.
O acordo ocorre em paralelo a um processo em Londres, contra a BHP, em busca de reparações e compensações pelo desastre para pessoas e municípios.
Reportagem distribuída pela Reuters
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