Tarifa Zero: projeto pode ser votado em 1º turno em outubro na Câmara de BH

O Projeto de Lei 60/2025, que prevê a gratuidade no transporte coletivo por ônibus na capital mineira, pode ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em outubro. Essa é a expectativa da vereadora Iza Lourenço (PSOL), autora do texto, e de outros 21 vereadores que também assinam o documento. 

“O projeto já passou em todas as comissões da Casa. Vamos solicitar que seja pautado nos dez primeiros dias de outubro. A nossa expectativa é que seja aprovado”, afirmou a vereadora.

No início de setembro, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, que tinha como relatora a vereadora Marcela Trópia (Novo), perdeu o prazo regimental para análise do texto. Com isso, a tramitação pelas comissões foi concluída e o projeto seguiu para o presidente da Casa, vereador professor Juliano Lopes (Agir), que decidirá sobre a inclusão na pauta após reunião com líderes partidários, prevista para o fim de setembro.

Questionado sobre o clima na CMBH em relação ao projeto, Lopes apontou que o panorama, após diálogos entre o prefeito Álvaro Damião  (União Brasil) e os defensores do texto, tem sido ameno e favorável à ida para o plenário. “O projeto tramitou bem entre as comissões e acredito que não há nenhuma resistência em relação a ele. No entanto, ainda temos que esperar para ver, porque sempre pode ter mudanças”, comentou. 

A visão é compartilhada pela autora do projeto. “A nossa expectativa é que o texto seja aprovado ainda em primeiro turno. Como o prefeito já declarou que não deve mobilizar a base contra o projeto, estamos otimistas pela aprovação”, observou. 

A Tarifa Zero 

Apresentado em fevereiro, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Também houve registros de perda de prazo, considerados neutros, nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

O projeto original institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e prevê a implementação da tarifa zero em até quatro anos, financiada pelo Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e pela criação da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga por empresas com dez ou mais funcionários.

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O texto original sofreu alterações, incluindo a última emenda de nº 6/2025, que retira a obrigatoriedade da tarifa zero em quatro anos e estabelece que a gratuidade seja implementada de forma progressiva, condicionada à viabilidade fiscal e priorizando grupos em situação de vulnerabilidade, estudantes e trabalhadores de baixa renda.

Com a fase de comissões concluída, o próximo passo é a votação em primeiro turno no plenário. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelas comissões por votação em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

Pauta multipartidária 

Caso a Tarifa Zero seja aprovada, Belo Horizonte será a primeira capital brasileira e a maior cidade do mundo a aderir ao programa de gratuidade do transporte público, que atualmente já é praticado em municípios brasileiros de pequeno porte.

“Esse é o projeto de Lei que tem o maior número de signatários na Câmara Municipal de Belo Horizonte. São 22 assinaturas de vereadores de 12 partidos. O que mostra uma política que por ser muito concreta e atender diretamente a população, que extravasa alguns embates políticos ideológicos”, pontuou o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Andrés.