TCE dá 30 dias para Codemig, CBMM e Comipa se manifestarem sobre contrato do nióbio em Araxá

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (9), que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa) se manifestem, em até 30 dias, sobre o interesse em instalar uma mesa de conciliação. As instituições são alvos de um processo que apura irregularidades no contrato de exploração de nióbio, em Araxá, no Alto Paranaíba.

A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a partir do processo relatado pelo conselheiro Telmo Passareli. Ao aumentar o prazo, o TCMMG busca evitar a judicialização e dar prioridade a uma solução consensual sobre as divergências relativas à parceria firmada entre a estatal mineira e a mineradora privada.

O processo n° 1.092.368 foi representado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) e questiona a transparência da auditoria utilizada para embasar o atual modelo de exploração. Segundo o órgão, após estudo técnico, foram apontadas fragilidades de governança e desconsideração de alguns critérios mínimos em auditoria que fundamentou o contrato de exploração do mineral raro.

A pasta apura o caso após o ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, em 2019, declarar em uma audiência pública que o governo estadual teria perdido bilhões de reais na exploração de nióbio na região do Alto Paranaíba.

Ainda conforme o TCEMG, “o restabelecimento de um equilíbrio econômico-financeiro no contrato já vem sendo discutido há mais tempo. Em junho, entrou inclusive em pauta de audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”. Entre vários pontos de discordância, o órgão questiona a desproporção no teor de nióbio das minas desde 2013 e sobre situação desfavorável aos cofres públicos nas atuais condições da maior reserva de nióbio do mundo.

As discussões acerca das irregularidades ganharam força em janeiro deste ano após a Codemig ser envolvida como patrimônio crucial para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O Diário do Comércio procurou a CBMM, Codemig e Comipa sobre o assunto e não obteve resposta até a publicação desta matéria.