TCE-MG aprova, em parecer prévio, as contas de 2022 do governo Zema
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governo de Romeu Zema (Novo), referentes ao exercício de 2022. O relatório obteve cinco votos a favor da aprovação, e nenhum voto contrário.
Após análise do processo com prazo recursal presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, o parecer com o resultado será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que poder fazer a aprovação, aprovação com ressalva ou a reprovação do balanço.
Vale lembrar que a apreciação das contas anuais do chefe do Executivo teve início em 13 de março deste ano, data em que o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo.
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Durante a sessão extraordinária, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa de Paula Castro, acompanhou a votação no Tribunal de Contas e destacou os empenhos por parte do governo do Estado em reorganizar as finanças públicas.
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Aplicações para desenvolvimento e ensino colaboraram para aprovação
Dentre as observações do relatório, que teve como relator o conselheiro Wanderley Ávila, foi identificado que o percentual aplicado pelo governo mineiro para o desenvolvimento e a manutenção de políticas públicas de ensino, representou 25,40% do total da receita, superando a exigência constitucional, que era de 25%.
(Com informações Agência Minas)
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