TCU pede correções em processo de concessão das rodovias BR-040 e BR-495

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a desestatização das rodovias federais BR-040 e BR-495, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Rio de Janeiro (RJ), conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e concluiu que são necessários alguns ajustes no processo.

As exigências, no entanto, não interrompem o andamento da concessão, mas determinam que as correções sejam realizadas e apresentadas ao Tribunal para que o processo seja considerado regular.

A auditoria realizada pelo TCU constatou que o estudo de tráfego está desatualizado e que há inconformidades na definição de algumas obras, cálculos e também na cláusula contratual relativa à garantia de execução. Além disso, o órgão considerou baixo o percentual estabelecido para reclassificação tarifária.

Estes foram alguns motivos para o Tribunal determinar e recomendar correções no contrato de concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

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Assim, a ANTT terá que definir explicitamente as obras e serviços obrigatórios e suas características de acordo com orientações e respostas obtidas em consulta ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos estaduais.

Entre as medidas a serem tomadas, a agência também deverá corrigir o cálculo do percentual de desconto previsto e associar um percentual específico para cada uma das obras previstas em túneis.

Outra recomendação é o ajuste do contrato para prever a hipótese de utilização da Garantia de Execução do Contrato quando a concessionária não realizar as obrigações de investimentos.

Processo de concessão segue apesar das exigências

Não será necessária uma nova análise por parte do Tribunal para que a concessão seja realizada. O TCU avaliará se as determinações exigidas foram atendidas em um processo posterior de monitoramento, conforme nota enviada ao Diário do Comércio.

Já a ANTT informou que “realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com publicação prevista, inicialmente, para o primeiro trimestre de 2025”.

Os estudos de viabilidade para a privatização da via preveem prazo de 30 anos de concessão e investimentos previstos na ordem de R$ 9 bilhões.

Trechos somam quase 220 km entre Minas e Rio

Os trechos a serem licitados têm extensão total de 218,8 km e abrangem:

• BR-040/MG, entre o km 544 e o km 831,4 em Minas Gerais;
• BR-040/RJ do Km 0 ao Km 125,5 e a variante entre o km 0 e o km 38,3 do Rio de Janeiro;
• BR-495/RJ, entre o km 34,4 e o km 34,5, também no Rio de Janeiro.

A intervenção mais relevante prevista para a concessão está associada à conclusão da obra conhecida como Nova Subida da Serra de Petrópolis, paralisada desde 2016 devido a graves irregularidades cometidas pela concessionária Concer, integrante do Grupo Triunfo.

Além disso, dentre as principais melhorias previstas na concessão estão:

• 13,3 quilômetros de duplicação,
• 83,42 quilômetros de faixas adicionais,
• 15 passarelas de pedestres,
• três túneis
• e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.