TJMG inicia novo mutirão para analisar indenizações do rompimento da barragem de Fundão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inicia, nesta quarta-feira (21), mais um mutirão para analisar processos ligados à indenização por danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, ocorrido em novembro de 2015. As ações serão conduzidas pela 3ª Vice-Presidência e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O objetivo da iniciativa é reduzir, por meio da autocomposição, os processos por “Dano Água” que tramitam na comarca do município e região. As audiências serão realizadas na sede da Subseção de Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
O nome “Dano Água” foi adotado para designar processos relacionados à interrupção do fornecimento de água aos moradores da região, após a contaminação do leito do Rio Doce. As indenizações nesses casos foram fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 13.018.
No Supremo Tribunal Federal, o acordo foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco Mineração, e por representantes do Poder Judiciário. A homologação referendou a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.
O mutirão do TJMG chegou a ser tema de discussão durante a Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e chamou a atenção de outros tribunais pelos elevados índices de acordos. A iniciativa voltará a ser apresentada pela Corte mineira durante a II Semana da Pauta Verde, programada para junho deste ano.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, afirma que a meta é manter o elevado índice de acordos e reduzir os processos em tramitação nas comarcas da região. Ela também destaca a importância do mutirão em Governador Valadares para a Corte estadual.
“Trata-se de um mutirão que, na prática, é permanente, até que se esgotem todas as possibilidades de autocomposição. É um esforço que reúne várias partes, como a Presidência do TJMG, a 3ª Vice-Presidência, o Cejusc de Governador Valadares e a Ordem dos Advogados do Brasil, que cedeu espaço para as audiências”, diz.
Dados sobre as ações realizadas
Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram realizados 35 mutirões de “Dano Água”, em um trabalho que envolveu magistrados, servidores e advogados das partes envolvidas. Desde o rompimento da barragem, foram ajuizados mais de 87 mil processos no Poder Judiciário mineiro. Após a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o contingente de ações foi reduzido para aproximadamente 34 mil.
Dos cerca de 34 mil processos que tramitam na comarca de Governador Valadares, 12.198 foram analisados no mutirão do ano passado, com 9.449 acordos, o que representa um índice de sucesso de 66,34%. Ao todo, foram registradas 4.124 ausências nas audiências de conciliação. Outros 671 processos não tiveram acordo e seguem em tramitação.
Os acordos firmados pelas vítimas com direito ao “Dano Água” resultaram em R$ 123.007.082 em indenizações a serem pagas. A busca de acordos, por meio dos Cejuscs, abrange ações judiciais movidas por moradores de Governador Valadares e de outros nove municípios localizados às margens do Rio Doce.
Análise dos resultados
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, destacou a importância do trabalho realizado no ano passado em conjunto com o Cejusc da comarca de Governador Valadares. Ele ressalta que a equipe concentrou na comarca do município todos os processos de Dano Água que tramitaram na região.
“O índice de acordos foi muito positivo e nos motiva a dar sequência ao mutirão. O TJMG tem grande interesse na realização dessas ações, pois precisa dar uma resposta às vítimas que ficaram sem o fornecimento de água”, avalia.
O magistrado também celebrou o sucesso do trabalho realizado em 2025, especialmente pelo reconhecimento obtido de outros tribunais de Justiça. “Frequentemente, representantes de outras cortes querem saber detalhes do nosso mutirão, principalmente pelo elevado número de ações e pelo alto índice de acordos”, diz.
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