TJMG suspende homologação de licitação do Complexo de Saúde Hope em Belo Horizonte

O desembargador Fábio Torres de Sousa, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu os efeitos da decisão que nomeou o Consórcio de Saúde Hope como gestor da parceria público privada do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio em Belo Horizonte. A decisão atende a um Agravo de Instrumento apresentado pela Opy Healthcare, que concorreu à licitação, no qual foi contestada a habilitação técnica do consórcio vencedor.

Segundo o recurso apresentado Opy Healthcare, a vencedora não teria comprovado experiência mínima exigida pelo edital para construção de unidade de saúde com 40 mil m² de área construída. “A área construída, considerada para fins de habilitação técnica, deve, sim, estar necessariamente vinculada a estruturas integrantes do setor da saúde, e não a qualquer edificação do ramo, mas, especificamente, àquelas classificadas como hospital, laboratório ou centro de diagnóstico por imagem, nos exatos termos do item 14.3.1.1.2 do instrumento convocatório”, contestou.

Argumento central do recurso

Ainda, a Opy afirma que a obra apresentada pelo Consórcio Saúde Hope como experiência técnica prévia reúne 15.900 m² de área hospitalar, quantidade inferior à prevista, considerando que o restante do empreendimento seria composto por áreas privadas como consultórios, lojas, hotel e garagem. Dessa forma, o empreendimento apresentado pelo consórcio não seria caracterizado como unidade de saúde apta a atender o requisito técnico.

O desembargador considerou que, em análise preliminar, a contestação é plausível. “Constata-se que o empreendimento atestado apresenta área total de 70.400 m², distribuída em 15.900 m² de hospital […]. Parte considerável do conjunto tem uso predominantemente residencial, havendo possibilidade de classificação como empreendimento misto comercial”, registrou o magistrado.

Ele observou ainda que a questão deve ser esclarecida antes da continuidade do processo, uma vez que o resultado já está homologado, e que eventual irregularidade pode comprometer a licitação. Assim, o desembargador determinou a suspensão da homologação e da adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Saúde Hope. O magistrado determinou comunicação ao juízo de origem e abriu prazo para manifestação das partes.

O Diário do Comércio procurou a Fhemig e o Consórcio de Saúde Hope sobre o assunto e aguarda posicionamento.

Contexto do projeto

O Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações, venceu o leilão realizado em 19 de setembro, na sede da B3, em São Paulo, com oferta de R$ 286 milhões em contraprestação pública.

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A disputa final ocorreu entre o consórcio e a Opy Healthcare, após desclassificação da Construcap para a etapa de lances. A obra total prevê investimento aproximado de R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato e construção de estrutura integrada destinada 100% ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão de 532 leitos, 13 salas cirúrgicas e o novo laboratório central do Estado.

O projeto é considerado um dos maiores investimentos públicos em saúde em Minas Gerais. Parte dos recursos estaduais, no valor de R$ 350 milhões, virá do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho

Com a suspensão, o processo licitatório permanece paralisado até julgamento definitivo do Agravo de Instrumento pela 5ª Câmara Cível.