TJMG suspende liminar contra a venda de quatro usinas da Cemig; entenda

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que havia interrompido o processo de alienação de quatro usinas de pequeno porte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A suspensão permanece até que haja uma decisão judicial definitiva.

Em comunicado ao mercado, a estatal esclarece que a decisão restabelece os efeitos do contrato decorrente do leilão público de alienação dos direitos de exploração de serviços de geração de energia dessas unidades, realizado em dezembro do ano passado. Dessa forma, a suspensão da liminar contribui para a continuidade da tramitação do processo de alienação.

O processo envolve o desinvestimento das usinas de Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, que não estão enquadradas no planejamento estratégico da companhia. Vale lembrar que a venda desses quatro ativos para a Âmbar Energia, do Grupo J&F, por R$ 52 milhões, foi concluída em outubro deste ano.

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Na ocasião, a Cemig havia informado que a decisão de alienação foi baseada em uma análise técnico-econômico-financeira e que a negociação não impacta a tarifa de energia, regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, a empresa ressaltou que o processo estava em conformidade com o planejamento estratégico, que prevê a alocação prioritária de recursos em empreendimentos mais representativos para o parque gerador da companhia. Ela ainda pontuou que a negociação não reduz a estrutura da Cemig e que os recursos obtidos serão reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética.

A liminar foi concedida após uma ação civil pública movida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais (Ftiumg). Na última sexta-feira (5), a companhia já havia informado que iria recorrer, valendo-se dos meios e recursos próprios nas diversas instâncias judiciais.