Toffoli determina que investigações sobre Daniel Vorcaro, do Master, terão que passar pelo STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (3) que as decisões relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deverão ser avaliadas, a partir de agora, pelo magistrado.

A decisão foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito na última sexta (28), para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, disse o relator.

O caso estava sob segredo de Justiça e passou a ser tratado, nos últimos dias, como sigiloso. Com a mudança, parte das informações sobre o andamento processual do caso ficam ocultas do público.

Apesar da mudança, esse tipo de sigilo não é incomum no Supremo. Grande parte das investigações que envolvem parlamentares estão sob o mesmo grau. Apesar de ser estar sob o máximo de sigilo para acesso ao público, o ministro poderia restringir internamente, ainda mais, o acesso ao processo.

O pedido da defesa foi feito após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar uma decisão.

Na sexta, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura de Vorcaro e disse que ele deve ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a soltura do banqueiro e pediu que a prisão dele e de outros executivos seja restabelecida.

O dono do Master foi preso no último dia 17, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior. Ele foi solto 12 dias depois.

A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.

Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai. Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.

Em nota, Bacelar afirmou que participou da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas a transação não avançou. À época, Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.

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