Toffoli se defende no caso Master pela 1ª vez e decidirá se processo sai do STF após investigações

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu publicamente pela primeira vez nesta quinta-feira (29) sua atuação como relator do caso do Banco Master e disse que, ao final das investigações, decidirá se o caso irá ou não para a primeira instância.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli, em nota que rememora toda a sua atuação no caso Master.

No comunicado, o ministro afirmou que todos os pedidos para anular as investigações formuladas pelos investigados foram rejeitadas. Também disse que negou um pedido de acordo sugerido pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, os advogados do ex-banqueiro queriam colocar frente a frente, numa mesa de conciliação, representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira -que apresentou proposta para comprar o Master na véspera da liquidação do banco.

Devolução de outros casos à primeira instância

Também afirmou que, em paralelo com a Compliance Zero, que prendeu Vorcaro em novembro passado, outras operações cujos autos tinham sido encaminhados ao STF já foram devolvidas à primeira instância.

Um dos casos é o que tornou réu o empresário Nelson Tanure sob acusação de uso de informações privilegiadas na construtora Gafisa. Tanure tentava vincular o caso ao Banco Master, pois a procuradoria apontava o banco como um braço financeiro e operacional do empresário. Sua defesa nega irregularidades.

O outro caso é o do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de uma operação para apurar suspeitas de operações financeiras irregulares relacionadas ao Master.

“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, disse o ministro em sua nota.

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