Trabalhadores ocupam ALMG em protesto contra privatização da Copasa
Milhares de empregados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocuparam, nesta quarta-feira (22), os auditórios José Alencar e José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em protesto contra a proposta de privatização da empresa. O ato coincidiu com a audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
A proposta retira da Constituição estadual a exigência de referendo popular para a venda de estatais, o que permitiria a desestatização da Copasa sem consulta à população. O debate foi solicitado por parlamentares do bloco de oposição Democracia e Luta. “São mais de 6 mil pessoas hoje aqui presentes”, afirmou o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT).
Governo defende venda como estratégia fiscal e de ampliação do serviço
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, afirmou que a privatização integra a adesão de Minas Gerais ao Programa do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê amortização de 20% da dívida estadual para obtenção de juros zero. Segundo ele, os recursos da venda ajudariam o Estado a investir em Educação e Saúde e a cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso até 2033.
“São quase 4 milhões de mineiros sem acesso à água potável. É para essas pessoas que estamos trabalhando”, disse Amaral e Silva.
O diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, destacou que a empresa tem bons indicadores mas precisa de mais eficiência e agilidade. Ele lembrou que a companhia possui plano de investimentos de R$ 17 bilhões até 2029. “A universalização exige mais competitividade e capacidade de investimento”, afirmou.
Sindicatos e parlamentares contestam proposta
Entidades sindicais argumentam que a retirada do referendo fere o direito de a população decidir sobre a venda da empresa e que a privatização pode reduzir direitos trabalhistas. “É importante que o governo aponte onde o saneamento privatizado resultou em água mais limpa e serviço de qualidade. Isso nunca aconteceu”, disse o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada Leite.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a Copasa já tem recursos para ampliar os investimentos, citando os R$ 17 bilhões anunciados pela direção e outros R$ 11 bilhões provenientes dos acordos de reparação das barragens de Mariana e Brumadinho. “Não há justificativa financeira para a venda, e a população não pode ser silenciada sobre o tema”, afirmou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou a mobilização como uma das maiores já realizadas na ALMG e defendeu que o Legislativo mantenha o debate público sobre a PEC.
O texto da proposta ainda será analisado em reuniões extraordinárias do Plenário antes de seguir para votação.
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