Trabalhadores da Copasa aprovam greve por tempo indeterminado

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG) aprovou, nesta terça-feira (28), uma greve da categoria para a próxima terça-feira (4), em todo o Estado, por tempo indeterminado. Ao todo, a entidade representa 9.566 trabalhadores.

O movimento ocorre após a aprovação pelos deputados mineiros, na última quinta-feira (23), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que retira a exigência de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

De acordo com o presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira, o objetivo da paralisação é fazer valer a consulta popular como um direito do cidadão. “O referendo ajuda a equilibrar o poder do deputado com o poder do povo. A partir do momento que a ALMG tira o poder do povo, ela vai tomar uma decisão sobre a vida do povo sozinha”, afirmou.

Segundo Pereira, a expectativa é de adesão total ao movimento. Uma parcela dos servidores, no entanto, seguirá trabalhando para manter os serviços de tratamento de água e de esgoto em funcionamento. “Até porque não estamos fazendo greve contra a população”, declarou o chefe da entidade sindical.

Além disso, não há prazo para o fim da manifestação. “Ou a ALMG derruba a PEC 24/23, ou nós permaneceremos em greve”, disse Pereira.

O que muda com a privatização, segundo o Sindágua-MG

Conforme o presidente do Sindágua-MG, experiências estaduais, nacionais e internacionais têm mostrado que a privatização dos serviços de água é muito ruim para a população.

“Em Ouro Preto, a água privatizada aumentou em 200% o valor da tarifa. Manaus, que teve privatização nos anos 2000, vinda com as mesmas promessas de hoje do Zema, se tornou aquela com o pior saneamento entre as maiores cidades do Brasil. Em Cochabamba (Bolívia), que privatizou o saneamento, o consumidor estava tendo que comprometer 25% de sua renda para ter acesso à água, o que gerou uma grande revolta, hoje chamada como a Guerra da Água. A gente não quer esses exemplos aqui”, explicou.

Além das questões financeiras, Pereira defendeu que a privatização da Copasa resultará em água de pior qualidade para toda a população, sobretudo aquela mais carente, pois a execução do serviço torna-se precarizada. Ainda assim, ele afirma que se for para privatizar, que a decisão seja tomada pela população. “Se o povo decidir por isso, que seja por referendo”, encerrou.

• Leia mais: Com Copasa e Gasmig em foco, deputado alega que privatização de empresas é para melhorar o serviço

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (23), por 52 votos favoráveis e 18 contrários, após longo processo de obstrução por parte do bloco de oposição ao governo.

De acordo com a ALMG, a PEC em questão dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União ou para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude das regras de refinanciamento previstas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), a exemplo de investimentos obrigatórios em áreas estratégicas, como educação e infraestrutura.

Apesar disso, a PEC mantém a exigência de quórum qualificado (48 votos favoráveis de deputados) para aprovação de projeto de lei de desestatização.

Próximos passos

Está prevista para a tarde desta terça (28) a análise do parecer do relator da Comissão Especial sobre a PEC 24/23, deputado Gustavo Valadares (PMN). Durante a manhã, Valadares distribuiu cópias do parecer de sua autoria para os colegas parlamentares. Na proposta, ele incluiu a Gasmig, empresa estatal responsável pela distribuição de gás natural canalizado no território mineiro, na PEC.

Além disso, ele escreveu que, diante de uma eventual desestatização da Gasmig, os recursos da venda possam ser aplicados em um fundo estadual de saneamento básico, a ser instituído por lei.

Somente após essas avaliações é que a PEC retornará ao Plenário para discussão e votação definitiva.