TRT-MG homologa acordo final sobre plano de saúde dos trabalhadores da Cemig

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) homologou, nesta sexta-feira (12), o acordo unificado que define o novo modelo de gestão e custeio para o plano de saúde dos aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para a conclusão do processo negocial, a estatal realizará um aporte adicional de R$ 30 milhões ao fundo indenizatório original, totalizando R$ 1,28 bilhão.

Essa etapa final das negociações também consolidam as propostas apresentadas pelas entidades sindicais em um modelo único, assegurando isonomia para toda a categoria. O repasse permitirá que a companhia cumpra suas obrigações e concretize a transição para o novo modelo de governança.

A decisão judicial encerra definitivamente os Dissídios Coletivos de Greve e abrange, ainda, a extinção de cerca de dez ações coletivas em curso que discutem o tema. Essa iniciativa garantirá a migração automática de todos os beneficiários – empregados ativos, aposentados e pensionistas – para a nova estrutura, sem interrupção da assistência.

Ao todo, o acordo firmado entre a empresa e entidades representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da Cemig Saúde, fruto de dissídio coletivo mediado pelo TRT-MG, contempla um total de 15.496 pessoas. A indenização compensatória deverá ser paga em seis parcelas, sendo a última programada para 2030.

Unificação dos acordos

A migração dos beneficiários para o novo plano de saúde deverá ser feita de forma a assegurar a continuidade da cobertura assistencial com a menor descontinuidade possível. A maior vitória da conciliação foi ter conseguido unificar dois dissídios coletivos, que embora tenham sido propostos separadamente, terminaram por construir um único acordo.

O primeiro foi celebrado, em setembro deste ano, pela Cemig junto ao Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (Ftiumg).

Já no início deste mês, foi protocolado um segundo acordo junto ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG); Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG); Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec-MG); Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e de aposentados da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA-MG).

Gestão e custeio do plano de saúde

A gestão do plano passa a ser exercida por um Comitê Gestor autônomo, composto por seis membros, com maioria de membros indicados pelas entidades representativas. O conselho gestor será formado por um representante da AEA-MG; um representante do Sindieletro; um do Sindsul; um representante do bloco do Dissídio Coletivo (Sindieletro-MG, Senge-MG, Sintec-MG e Sindicato de Juiz de Fora); um do bloco do Dissídio Coletivo (Sindsul e Federação das Indústrias Urbanas); e um representante da Cemig Saúde.

A governança prevê ainda a alternância anual do “voto de minerva”, ou de desempate, entre AEA-MG, Sindieletro e Sindsul, assegurando o equilíbrio nas decisões estratégicas. As regras operacionais, canais de atendimento e o cronograma detalhado da transição serão divulgados diretamente pelas entidades signatárias (Sindieletro-MG, Sindsul, Senge-MG, Sintec-MG, Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora, AEA-MG e Federação) em conjunto com a Cemig Saúde.

A Cemig encerrará sua participação direta na gestão e custeio do plano de saúde dos aposentados no dia 31 de dezembro. Segundo a Cemig, essa decisão reafirma o compromisso da companhia com sua sustentabilidade financeira e com o cuidado e o respeito aos beneficiários. Todo o processo está sendo conduzido de forma planejada, garantindo previsibilidade e segurança para todos os envolvidos durante a transição.

(Com informações do TRF-MG)