Vale é multada em R$ 1,7 milhão por rompimento em Ouro Preto e vazamento em Congonhas
O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aplicou multas que totalizam R$ 1,7 milhão à mineradora Vale pelos incidentes ocorridos em Congonhas e Ouro Preto no último domingo (25). O Executivo estadual também confirmou o rompimento de uma leira de contenção na cava da mina Fábrica, em Ouro Preto, na região Central do Estado.
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Do total a ser pago pela empresa, o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, detalha que R$ 1,3 milhão está atrelado ao ocorrido na mina em Ouro Preto, e outros R$ 400 mil ao extravasamento de água na mina Viga, em Congonhas, também na região Central de Minas. As operações da mineradora nas duas minas seguem suspensas.
No caso da mina Fábrica, Endrigo relata que foram aplicadas duas autuações por poluição ambiental, agravada pelo atingimento de propriedade de terceiros, e por deixar de comunicar a ocorrência ao órgão ambiental. “A Vale não nos noticiou sobre este evento. As duas autuações somadas totalizam R$ 1,3 milhão neste caso”, diz.
O fluxo de água desse primeiro vazamento atingiu áreas da unidade Pires, de propriedade da CSN Mineração, chegando a alagar almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas, área de embarque e outros pontos operacionais. Na ocasião, a Prefeitura de Congonhas informou que não houve impactos às pessoas nem às comunidades da região.
Além disso, mais de 200 mil metros cúbicos (m³) de água deixaram a área da mina, transportando sedimentos ao longo do percurso e alcançando os rios Goiabeiras e Maranhão, afluente do rio Paraopeba.
Foi esse extravasamento de água que o governo de Minas definiu como rompimento na estrutura, em coletiva realizada nesta quinta-feira (29).
Quanto ao ocorrido em Congonhas, a equipe do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, observou o escorregamento de um talude natural, que atingiu 22 sumps (espécie de reservatório localizado no fundo da cava de uma mina), que se romperam. Por esse incidente, a Vale foi multada em R$ 400 mil.
Endrigo ressalta que o órgão também determinou, em ambos os casos, a adoção de medidas para limpeza das áreas atingidas e o monitoramento do entorno, além da elaboração de um plano de recuperação ambiental e de um relatório descrevendo as motivações e as consequências do ocorrido.
“As medidas imediatas determinadas são o início da limpeza. Em até dois dias, eles deverão apresentar esse plano e o cronograma dessas atividades e, em até dez dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que possui prazo maior por ser mais detalhado”, acrescenta.
O superintendente pontua que a Vale chegou a comunicar os órgãos responsáveis sobre a evolução dessas medidas. Segundo ele, a mineradora afirma ter desassoreado quatro dos 22 sumps atingidos.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, ressalta a atuação dos órgãos estaduais nas ações de identificação e dimensionamento dos danos ambientais e no estabelecimento de medidas necessárias para a segurança da população. “Todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação vigente”, afirma.
A equipe do NEA determinou a suspensão cautelar da deposição de rejeitos na cava da mina Fábrica até que a mineradora possa garantir as condições ideais de segurança e controle ambiental. Leal ressalta que a determinação se estende a toda a operação da mina Viga.
Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se manifestou.
Cronologia dos incidentes
A primeira ocorrência foi o rompimento da leira de contenção na cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto, na madrugada do último domingo (25). O fluxo de água também atingiu áreas da unidade Pires, da CSN Mineração, e chegou ao rio Maranhão.
Já na tarde do domingo (25), outro incidente ocorreu na mina Viga, em Congonhas, também com impacto no rio Maranhão. Devido a esses dois extravasamentos, a prefeitura determinou a suspensão dos alvarás municipais vigentes até que a Vale implemente e comprove as medidas necessárias à eliminação ou ao controle adequado dos riscos identificados.
Além desses dois casos, houve um terceiro incidente, desta vez envolvendo a CSN Mineração. A Prefeitura de Congonhas divulgou, na quarta-feira (28), que escoamentos de resíduos a partir do Dique do Fraille, na Mina Casa de Pedra, em Congonhas, de propriedade da CSN, atingiram o rio Santo Antônio, que deságua no rio Maranhão.
O carreamento de resíduos foi causado por enxurradas decorrentes de falhas nos sistemas de drenagem das vias internas da mineradora.
O local é considerado um dos maiores complexos mineradores a céu aberto do Brasil. A situação levou a prefeitura a exigir adequações estruturais para ampliar a capacidade de suporte ao volume de material e reduzir riscos de extravasamento.
Sobre esse incidente, a CSN informou, na ocasião, que “a manifestação da própria Prefeitura confirma que não houve qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade em estruturas de barragem ou de contenção de sedimentos da companhia” e afirmou que o material está relacionado exclusivamente à drenagem de estradas de terra e acessos da região, além do eventual transporte de galhos provocado pelas chuvas intensas, sem relação com barragens ou com atividades operacionais.
Procurada novamente nesta quinta-feira (29), a empresa negou que o carreamento ocorrido em Congonhas tenha relação com resíduos de mineração e reafirmou que o material é oriundo de drenagem de terra. Veja a nota, na íntegra:
“A CSN Mineração reitera, de forma veemente, seu repúdio à veiculação de informações falsas e infundadas sobre supostos eventos relacionados à segurança de suas estruturas e operações. A disseminação de notícias falsas e tendenciosas provoca pânico e insegurança na população e, muitas vezes, está associada a interesses alheios à realidade dos fatos, à proteção ambiental e à segurança das comunidades.
Conforme já amplamente esclarecido pela Companhia e devidamente comprovado por vistorias realizadas pelos órgãos competentes — incluindo a Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas, a Defesa Civil e a Polícia Militar Ambiental — não houve qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade em nenhuma das estruturas de barragens ou de contenção de sedimentos da CSN Mineração.
Em relação à nota divulgada pela Prefeitura, que menciona a constatação de episódios de carreamento de ‘resíduos por enxurrada, decorrentes de deficiências nos sistemas de drenagem’, a CSN Mineração esclarece que o material observado refere-se exclusivamente ao carreamento de sedimentos e galhos provenientes de drenagens naturais de estradas de terra e acessos da região, sem qualquer vínculo com barragens, estruturas de contenção ou com as atividades operacionais da Companhia.
Ressalta-se, portanto, que não se tratam de rejeitos, minério ou resíduos oriundos da atividade minerária. A CSN Mineração mantém seus sistemas permanentemente monitorados, em conformidade com a legislação vigente e com elevados padrões de segurança operacional, ambiental e de gestão de riscos”.
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