Veja como ter conta prata ou ouro para declaração pré-preenchida do IR 2024

São Paulo – O contribuinte que for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 e quiser utilizar a declaração pré-preenchida precisará ter uma conta prata ou ouro no portal Gov.br para ter acesso ao recurso.

Essa foi uma das novidades anunciadas pela Receita Federal na manhã desta quarta-feira (6) ao divulgar as regras para a declaração do IR. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida poderia ser acessada também por quem tem a conta bronze. A diferença é que os níveis ouro e prata exigem algumas medidas de segurança para comprovar a identidade.

• Leia mais: Saiba como realizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024

A conta ouro ou prata também será exigida de quem for usar o Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo computador, tablet ou celular, mesmo para quem não utilizar a pré-preenchida.

“Nesta solução online, a gente faz uma série de validações e troca muitas informações com o cidadão”, disse José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal. “O aplicativo até o ano passado permitia a conta bronze, que era algo que precisava ser corrigido…É uma conta que não permite as garantias legais e a troca de informação sigilosa que a conta ouro ou prata permite”, afirmou.

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De acordo com a Receita, 75% das pessoas que declaram o IR já tem a conta ouro ou prata. Mas quem não tem, pode obter este nível sem maiores dificuldades (veja mais abaixo como conseguir).

Além da exigência da conta prata ou ouro no Gov.br, a declaração pré-preenchida também trará os dados de aeronaves, que serão encaminhadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2023, o recurso já trazia as informações enviadas por bancos, empresas, médicos, dentistas, hospitais, corretores, cartórios de imóveis, exchanges e órgãos governamentais como a Receita e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Outra mudança é a permissão de procuração eletrônica ou autorização para que terceiros possam acessar a declaração pré-preenchida, o que facilita o trabalho, por exemplo, dos “contadores de família”, que enviam os dados para a Receita de vários integrantes de uma família.

O que é a conta gov.br?

Segundo o governo federal, a conta gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços.

Quem tem nível prata ou ouro acessa uma lista de serviços que podem facilitar o dia a dia. São informações ligadas ao PIS/Pasep, ao INSS, à Receita Federal e ao SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central, por exemplo.

Dentre os sistemas que é possível acessar estão:

• Serviços do SUS;

• Enem, Sisu, Prouni, Fies;

• Carteira de Trabalho Digital;

• Carteira Digital de Trânsito;

• Portal Meu INSS;

• Serviços da Receita Federal;

• Juntas comerciais;

• Portal eSocial;

• Documentos militares;

• Ter conta gov.br permite fazer inscrições no Enem, Sisu, ProUni e Fies.

Os selos ou níveis do gov.br

Bronze

• Acesso a serviços digitais de forma limitada, que não tragam risco de exposição dos dados;

• Acesso parcial às funcionalidades do aplicativo gov.br;

• Conta com nível básico de segurança, com acesso a poucos serviços digitais.

Prata

• Login único para um maior número de serviços e mais proteção pessoal;

• Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;

• Conta com nível alto de segurança, com acesso a serviços que exigem reconhecimento facial ou acesso a bancos credenciados.

Ouro

• Login único para qualquer serviço digital do governo, sem restrição de acesso;

• Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;

• Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços com dados mais sensíveis e de maior risco.

Passo a passo para criar senha no gov.br

• Acesse o site gov.br/governodigital;

• Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê “Saiba tudo sobre a conta Gov.br”;

• Depois clique em “Criar sua conta gov.br”;

• Na página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar”;

• Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela;

• A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral);

• Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco;

• O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze;

O selo bronze não dá acesso à declaração do IR pelo Meu Imposto de Renda e a outros serviços.

Saiba como conseguir nível prata no gov.br pelo aplicativo

• Acesse o aplicativo gov.br;

• Clique em “Entrar com gov.br”;

• Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;

• Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”;

• Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”;

• No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”;

• Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no
  Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe;

• A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet;

• Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco;

Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank.

Saiba como conseguir nível ouro no gov.br pelo aplicativo

• Acesse o aplicativo gov.br;

• Clique em “Entrar com gov.br”;

• Digite o CPF e vá em “Continuar”;

• Depois, informe a senha e clique em “Entrar”;

• No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”;

• Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”;

• O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”;

• Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”;

• Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”;

• Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”;

• Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE;

• É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil;

• Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional). (Por Fernando Narazaki)