Vereadores de BH querem R$ 1,5 bilhão da Operação Rejeito para reparação ambiental da Serra do Curral

A audiência pública criada para debater a mineração ilegal na Serra do Curral, realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira (20), terminou com diversos encaminhamentos. Um deles foi o pedido para que o valor de R$ 1,5 bilhão bloqueado pela Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), sejam aplicado em ações de reparação ambiental.

A Operação Rejeito, deflagrada pela PF em 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras, o que motivou a audiência.

Durante o encontro, a vereadora Luiza Dulci (PT) declarou que os trabalhadores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de BH já vinham “denunciando a fragilização da política ambiental e do sistema de licenciamento”. Por essa razão, a parlamentar disse que o governo do Estado “precisa dar explicações” sobre a questão.

Já a vereadora Iza Lourença (Psol) lamentou a ausência de representantes dos Executivos estadual e municipal e da Agência Nacional de Mineração (ANM) na audiência: “É vergonhoso e preocupante”.

Presente na Casa, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Sindsema-MG), Wallace Alves, disse que os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) completaram, nessa segunda, 50 dias de greve geral, “a maior paralisação da história da categoria”.

De acordo com ele, o governo de Minas não apresentou “propostas concretas para atender às reivindicações do movimento para melhorar a estrutura da carreira”. Alves denunciou que falta um sistema de proteção aos servidores do Meio Ambiente, que são frequentemente “colocados diante de pressões políticas e econômicas”.

Além disso, o presidente do Sindsema reclamou da falta de representatividade no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), órgão colegiado, com ação normativa e deliberativa, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente no município. “Neste momento temos um Comam ilegítimo para tomar decisões em BH. Todas as decisões políticas estão sob suspeição”, disse.

O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Quilombola lembrou que povo precisa ser consultado em caso de licença

A quilombola Makota Cássia, do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, que tem parte de seu território localizado na Serra do Curral, defendeu que os moradores do local sejam consultados nos casos de licenciamento ambiental.

A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê que povos e comunidades tradicionais têm direito à consulta prévia, livre e informada diante da instalação de empreendimentos em seus territórios.

“A gente precisa discutir sobre direitos quilombolas e de comunidades originárias”, destacou Makota Cássia.

Projeto Manuelzão, da UFMG, pediu fiscalização

Ambientalista do Projeto Manuelzão, Jeanine Oliveira declarou que empresas de mineração “fraudavam documentos” e que havia “descaso” na fiscalização. Por essa razão, ela pediu aos parlamentares a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Mineração. A sugestão foi minimizada por Luiza Dulci, que declarou ser difícil conseguir o número de assinaturas necessárias para instaurar a CPI.

O advogado do Projeto Manuelzão e do Instituto Guaicuy, Pedro Andrade, descreveu as descobertas da Operação Rejeito como “apenas a ponta do iceberg”. Ele defendeu que o papel do Judiciário seja esclarecido e que “a rota do dinheiro” seja averiguada, pois grandes mineradoras estariam fazendo “escoamento de produtos” oriundos de mineração ilegal, gerando um “grande dano” aos cofres públicos.

“As mineradoras acham que estão acima da lei, e se nada for feito isso vai permanecer, pois a estrutura que permitiu essa organização criminosa operar ainda continua vigente”, disse Andrade.

Por fim, o produtor do documentário “Feridas na Terra”, Samora N’Zinga, contou sobre situações vivenciadas pela equipe durante os trabalhos de filmagem. A obra, feita por estudantes e ex-alunos da UFMG e lançada no mês passado, retrata a mineração ilegal na Serra do Curral. N’Zinga relatou que eles testemunharam ameaças, violação de direitos humanos, incêndios criminosos, entre outras agressões por parte das empresas.

“É importante ampliar as investigações para essas violências invisibilizadas, pois há uma tentativa de silenciamento das comunidades”, encerrou Samora N’Zinga.

Representante da deputada federal Duda Salabert (PDT), Felipe Gomes sugeriu aos parlamentares da CMBH para “olharem com muita atenção” as eleições do Comam. O cronograma de processo do órgão já foi publicado, o que, segundo ele, precisa ser questionado. Gomes também sugeriu um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre protocolos de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas.

Vereadora informou que dará encaminhamentos

Luiza Dulci afirmou que irá elaborar pedidos de informação à PBH sobre dívidas das mineradoras, eleições no Comam e Plano de Recuperação Ambiental.

Os pedidos, de acordo com ela, também irão questionar protocolos de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas; a fiscalização na Serra do Curral; e as dívidas das empresas mineradoras.

Segundo a parlamentar, também haverá uma indicação para que o valor de R$ 1,5 bilhão bloqueado pela Operação Rejeito seja aplicado em ações de reparação ambiental. A suspensão das eleições do Comam é outro pedido a ser elaborado pela vereadora.

O Diário do Comércio procurou o governo de Minas, a Prefeitura e a ANM e aguarda retornos.