Vereadores de BH pedem restrição de circulação de táxis de cidades não conveniadas no Move

Em apoio a taxistas de Belo Horizonte, que não podem buscar passageiros no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), localizado em Confins, na região metropolitana, vereadores da Capital protocolaram um pedido para que somente motoristas de táxi de BH e de municípios oficialmente conveniados possam circular nas pistas exclusivas do Move de Belo Horizonte.

Atualmente, segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir-MG), João Paulo de Castro Dias, a Prefeitura de Confins não permite que taxistas da Capital vão até o terminal aéreo buscar passageiros – a exclusividade é para taxistas de Confins e também de Lagoa Santa, município vizinho.

Os motoristas de Belo Horizonte, no entanto, querem que os profissionais dos três municípios possam atuar livremente entre as cidades. Eles também reclamam de um suposto excesso de rigor na fiscalização da categoria de táxis, enquanto automóveis de aplicativos não receberiam o mesmo tratamento.

“Somos sindicato dos taxistas, de BH, de Confins, de Lagoa Santa. Não queremos prejudicar nenhum dos lados, mas (forçar) a prioridade na circulação da pista do Move é uma maneira de se proteger, para haver uma negociação. O ideal seria ter uma parceira (entre as prefeituras)”, declarou Dias.

De acordo com o presidente do Sincavir-MG, a tentativa de acordo se arrasta: no dia 4 de setembro, em mais um desdobramento da discussão sobre o tema, profissionais do setor de Belo Horizonte se reuniram com parlamentares e representantes do Executivo belo-horizontino em audiência da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas o debate não avançou.

Por isso, na ocasião, os envolvidos estipularam um prazo de 30 dias para que os representantes de Confins e de Lagoa Santa entrassem em negociação com a Capital, o que não ocorreu – o prazo venceu no último sábado (4). Antecipando-se à situação, os vereadores Diego Sanches (Solidariedade) e Edmar Branco (PCdoB), juntamente com Professor Juliano Lopes (Podemos), atual presidente da CMBH, protocolaram uma indicação de restrição de circulação na pista do Move, na última quinta-feira (2).

“A gente pede a revogação da Portaria 009/2024 da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e que ela seja reeditada, mas agora permitindo que o táxi só possa utilizar a pista Move se ele estiver conveniado. Nada de cadastramento, nada de termo de parceria. Via convênio. Porque manter o status quo, manter a situação do jeito que está, só beneficia um lado”, afirmou Sanches.

O vereador também declarou que, na mesma indicação, foi solicitada “fiscalização intensa” na pista do Move, contra “carros clandestinos ou táxis de outras cidades tripulando os clientes de Belo Horizonte, levando para suas cidades”. O texto pode ser aceito ou impugnado pela CMBH.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que, conforme o Regulamento do Serviço Público por Táxi, apenas os permissionários da Capital e de municípios conveniados podem iniciar corridas em BH. “Como não há convênio vigente entre os municípios de Confins e Belo Horizonte, os taxistas de Confins não estão autorizados a originar corridas na Capital, assim como os taxistas de Belo Horizonte não podem iniciar viagens a partir de Confins”, informou, em nota.

Sobre a criação de um convênio entre municípios, o Executivo de Belo Horizonte declarou que a ação depende “da anuência de ambas as partes” e, quando firmado, permite a livre circulação dos táxis entre as cidades conveniadas. Segundo a PBH, Belo Horizonte possui convênios vigentes da chamada “Praça Integrada” com os municípios de Contagem, Ibirité, Sabará, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, todos na Grande BH.

“O descumprimento dessa regra configura transporte irregular remunerado de passageiros, passível de autuação pela Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, encerrou a PBH.

Posicionamento da Prefeitura de Lagoa Santa

Em nota, a Prefeitura de Lagoa Santa afirmou que, ao contrário do que afirma o sindicato dos taxistas, o município participou de reunião realizada em setembro na sede do Minas Táxis, com representantes de Belo Horizonte, da região metropolitana, de Lagoa Santa, de Confins e do DER, para discutir o transporte no Aeroporto Internacional de BH. Na ocasião, foi apresentada a proposta de um aplicativo unificado para controle dos embarques, mas a ideia foi rejeitada por falta de clareza sobre seu funcionamento. O município reforçou que nunca se mostrou irredutível e segue aberto ao diálogo.

A administração considera que a indicação protocolada por vereadores de BH para restringir o uso da pista exclusiva do Move por taxistas de Confins e Lagoa Santa é prejudicial, pois aumenta o tempo de corrida, eleva custos operacionais e compromete a eficiência do serviço. Para Lagoa Santa, a medida representa um retrocesso na mobilidade e cria entraves ao diálogo entre os envolvidos.

Leia a nota completa

O sindicato afirma que Lagoa Santa não aceitou discutir o tema. Entretanto, é importante esclarecer que, em setembro, houve uma reunião na sede do Minas Taxis, que contou com a participação de representantes do sindicato dos taxistas da capital e da região metropolitana, além de taxistas de Lagoa Santa e Confins. O objetivo do encontro foi ouvir as demandas e propostas dos representantes do sindicato. Durante a reunião, foi apresentada a proposta de um aplicativo unificado para controlar os embarques no aeroporto. No entanto, essa proposta não foi acompanhada de uma demonstração clara de como funcionaria na prática. Como resultado, os representantes de Lagoa Santa, Confins e do DER não aceitaram a proposta como viável. É fundamental destacar que, em nenhum momento, Lagoa Santa e Confins se mostraram irredutíveis em torno do tema ou recusaram-se a considerar novas propostas. Ambos os municípios estão abertos ao diálogo e dispostos a estudar e debater as alternativas que possam surgir, reafirmando seu compromisso com a melhoria do serviço e a cooperação entre as partes envolvidas. A indicação protocolada pelos vereadores de Belo Horizonte, que visa restringir o uso da pista do MOVE pelos taxistas de Confins e Lagoa Santa, pode ser vista como uma medida prejudicial não apenas para os taxistas desses municípios, mas também para a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Essa decisão, além de aumentar o tempo de corrida devido ao congestionamento nas vias habituais, pode impactar negativamente a eficiência do transporte, resultando em maior insatisfação entre os usuários. Historicamente, a pista do MOVE já tem sido utilizada pelos taxistas de Lagoa Santa e Confins, permitindo acesso mais ágil e seguro. A restrição proposta pode ser interpretada como uma retaliação, complicando ainda mais as negociações entre os diferentes atores envolvidos no sistema de transporte individual de passageiros por Taxi. Ao invés de buscar soluções que favoreçam um diálogo pacífico e colaborativo, essa abordagem pode contribuir para um ambiente de adversidade e desconfiança. O aumento do tempo de espera dos passageiros, com a necessidade de navegar por rotas alternativas mais congestionadas, não só prejudica a experiência do usuário, mas também eleva os custos operacionais para os taxistas, que se veem forçados a gastar mais em combustível e tempo. Essa situação pode comprometer a sustentabilidade do serviço prestado, além de causar uma diminuição na competitividade dos taxistas de Confins e Lagoa Santa em relação a outros meios de transporte. Em suma, ao invés de fomentar um ambiente colaborativo que busca resolver os desafios enfrentados pelo setor, a indicação em questão tende a exacerbar os conflitos e criar obstáculos adicionais nas negociações. A utilização da pista do MOVE não apenas é uma prática estabelecida, mas também uma conquista que garante um transporte mais eficiente, e sua restrição faria retroceder os avanços que já foram realizados em prol da mobilidade urbana na região. Portanto, é crucial que todos os envolvidos busquem alternativas que priorizem a cooperação e o bem-estar dos usuários, evitando soluções que possam acarretar mais problemas ao invés de resolvê-los.

Sobre a solicitação dos vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que a indicação aguarda impugnação até essa quinta-feira (9), ou seja, cinco dias úteis, como prevê o Regimento Interno. “Não havendo impugnação, segue para a Prefeitura”. O Diário do Comércio também procurou a Prefeitura de Confins, mas essa não se posicionou em relação ao assunto.