ALMG aprova projeto que prioriza quem perdeu casas em enchentes e catástrofes
Vítimas mineiras de enchentes e outras catástrofes naturais, como a que ocorre neste momento no Rio Grande do Sul, terão prioridade na construção de suas casas.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana e agora aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A proposição acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Habitacional de Interesse Social (Pehis). O dispositivo inclui o atendimento prioritário para vítimas de enchentes, alagamentos, transbordamentos ou outros eventos naturais, bem como de vítimas de deslocamento involuntário promovido pelo Estado ou por empreendimento por ele autorizado.
O autor do projeto, o deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que se inspirou nas chuvas intensas que alagaram ruas e invadiram casas no Vale do Jequitinhonha, em 2021.
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“O Estado de Minas Gerais foi palco de decorrentes de desastres naturais nos últimos anos, os quais deixaram muitas famílias desabrigadas, semelhante ao cenário atual no Rio Grande do Sul, e esse PL abre o leque para os todos estados do Brasil adotarem. É de extrema importância para as vítimas, principalmente para aqueles que não têm condições de se reerguer depois de uma tragédia de causas naturais”, divulgou, em nota, a assessoria de imprensa do deputado.
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