Cerca de 800 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda podem pedir a devolução de valores descontados de forma irregular em seus benefícios. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado após a descoberta de fraudes que atingiram beneficiários entre março de 2020 e março de 2025.
Os descontos indevidos apareciam, em grande parte, como cobranças de associações, serviços de terceiros ou empréstimos consignados não autorizados. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento da origem dos abatimentos.
Quem tem direito
Segundo o acordo, podem solicitar a devolução:
- beneficiários que registraram contestação e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- segurados com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham sido ressarcidos e concordem em desistir do processo para aderir ao acordo.
O pagamento será corrigido pela inflação e, para quem entrou com ação antes de 23 de abril de 2025, haverá direito adicional de 5% referentes a honorários advocatícios.
Como identificar descontos irregulares
A recomendação é que o aposentado consulte mensalmente o extrato de pagamento disponível no aplicativo ou site Meu INSS. Descontos suspeitos costumam aparecer com descrições genéricas, como mensalidades de associações ou contribuições não reconhecidas.
Ao notar irregularidades, é essencial salvar comprovantes, registrar contestação formal e, em caso de dúvida, procurar atendimento nas agências do INSS.
Regras mais rígidas contra fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos de associações nos benefícios do INSS e reforça as regras para empréstimos consignados. Agora, qualquer abatimento só poderá ocorrer mediante autorização biométrica e assinatura eletrônica do aposentado ou pensionista.
Caso a instituição financeira não restitua os valores indevidos em até 30 dias, caberá ao INSS efetuar o reembolso e cobrar posteriormente das empresas, inclusive com possibilidade de sequestro de bens.
O avanço da proposta no Congresso ganhou força após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou um esquema bilionário de cobranças irregulares em aposentadorias. Segundo a Polícia Federal e a CGU, milhares de idosos foram vítimas de descontos que acreditavam ser obrigatórios.
