O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (28) medidas relacionadas às multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no sistema eletrônico conhecido como free flow. A iniciativa envolve milhões de autuações e pode beneficiar condutores que regularizaram ou deixaram pendências dentro do prazo estabelecido.
Segundo informações do setor, mais de três milhões de multas já foram registradas por evasão de pedágio em rodovias federais e estaduais. Cada infração tem valor de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério dos Transportes, prevê a suspensão de multas ainda não quitadas, além da possibilidade de retirada de pontos da CNH nesses casos.
No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres esclareceu que não houve cancelamento oficial das penalidades até o momento. O que está sendo avaliado é uma medida técnica e temporária, principalmente para ajustar falhas na integração entre os sistemas de cobrança das concessionárias.
Ou seja, as multas seguem válidas e o pagamento do pedágio continua obrigatório.
Possível devolução de valores pagos
Outro ponto em discussão envolve motoristas que já quitaram as multas. Dados indicam que cerca de 476 mil infrações foram pagas, somando aproximadamente R$ 93 milhões.
O governo estuda formas de devolver esses valores, mas ainda não há definição sobre como o processo será feito. Questões orçamentárias e operacionais estão sendo analisadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Como funciona o sistema free flow
No modelo de pedágio eletrônico, o motorista não precisa parar em praças físicas. A cobrança é feita automaticamente por meio de pórticos instalados nas rodovias.
Após passar pelo local, o condutor tem um prazo, geralmente de até 30 dias, para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, a infração é registrada.
Sistema segue em funcionamento
Apesar das discussões, o sistema de pedágio eletrônico continua ativo em todo o país, com regras já definidas, incluindo pagamento por diferentes meios, como PIX, cartão e canais digitais.
A tendência, segundo entidades do setor, é de redução gradual da inadimplência à medida que os motoristas se adaptam ao novo modelo.
O anúncio oficial deve esclarecer se haverá suspensão temporária das multas pendentes, como será feita a eventual devolução de valores e de que forma os pontos na CNH serão tratados.
