Há alguns dias, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que regulamenta loteamentos de acesso controlado na capital mineira. Como explica o Metrópoles, nesses loteamentos, as vias e ruas podem passar a ter mecanismos de controle de entrada e saída, como portões, cancelas, grades, guaritas e sistemas de identificação, ao mesmo tempo em que a entrada de não moradores não pode ser barrada.
Um dos defensores do texto, o vereador Maninho Félix (PSD), afirma que o texto cria “regras claras” para que o fechamento de condomínios seja feita de forma “legal e harmônica”. Outro vereador que apoiou o projeto, Vile Santos (PL), argumentou que o controle de acesso traria mais segurança aos moradores dos condomínios contemplados.
“A proposta foi aprovada com 30 votos a favor, 8 contrários e 1 abstenção. Como recebeu emendas, o texto retorna às comissões antes de poder ser votado novamente em Plenário”, explica o site da CMBH.
Ministério Público se posicionou contra o texto
O projeto foi aprovado mesmo com uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que os vereadores rejeitassem a proposta. O órgão questiona a ideia de que o controle de acesso ajudaria a melhorar a segurança desses locais, aponta possíveis impactos no planejamento urbano da cidade e questiona todo o texto. O MPMG considera que a instalação dessas barreiras seria uma forma de dificultar o acesso de vias públicas, criand uma espécie de apropriação privada dessas áreas. Por fim, o órgão também pontua que a medida aumentaria a segregação socioespacial na capital mineira.
