Nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Banco Central (BC) do Brasil e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas regras para a nomenclatura de instituições financeiras. As normas visam proibir o uso de termos que possam iludir o público ou sugerir que uma instituição possui autorizações que não possui.
Essa nova regulamentação indica que o uso indevido da palavra “banco” por entidades sem licença para atuar como tal será barrado.
O Nubank, por exemplo, terá de mudar de nome ou adquirir licença bancária caso queira continuar operando de maneira legal. A instituição trata-se de uma fintech, e não de um banco, não podendo utilizar o termo “bank”, palavra de língua inglesa que significa “banco”.
Em nota, o Nubank informou estar analisando a nova norma, afirmando que ela não altera suas operações ou os serviços que oferece aos clientes.
Regras claras para nomenclatura
As diretrizes têm o objetivo de oferecer maior clareza e transparência nas interações com os consumidores. Com um mercado financeiro cada vez mais complexo, especialmente com o crescimento das fintechs e instituições de pagamento, a medida busca mitigar mal-entendidos sobre os serviços oferecidos.
As instituições financeiras afetadas precisam apresentar um plano de adequação em até 120 dias, e a conformidade completa deve ser alcançada em até um ano.
Impacto no setor financeiro
As novas regras também solidificam a separação entre fintechs, instituições de pagamento e bancos tradicionais. Isso é crucial para garantir aos consumidores uma compreensão clara sobre as entidades com as quais interagem.
Fintechs, como o Nubank, que carecem de licença bancária, terão que ajustar suas estratégias de marca para seguir as novas diretrizes. Algumas já começaram a revisar suas comunicações para garantir que estejam em conformidade com a regulamentação.
Open Finance e novas inovações
Além das questões de nomenclatura, houve atualizações no âmbito do Open Finance. Esse modelo agora incluirá a portabilidade de operações de crédito, esperando-se que traga mais eficiência e segurança às transações.
O piloto para crédito pessoal sem garantia está previsto para 2025, antes de ser expandido em 2026 para o público geral. O objetivo inicial é ajustar e identificar problemas antes da implementação completa, garantindo que o sistema beneficie os usuários.
