Neste mês de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o cálculo das aposentadorias. Trata-se de um adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos.
O objetivo é reconhecer e valorizar seu papel na família e na sociedade. Esse acréscimo impacta as aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é válido para até três filhos, biológicos ou adotados.
Como será implementado o adicional
Para receber o benefício, as mães devem comprovar que exerceram a maternagem, seja por gestação ou adoção, sem perder o poder familiar. Os documentos necessários serão definidos por regulamentação específica.
Esta proposta surge em resposta ao desequilíbrio identificado em pesquisas, que demonstram que mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo em atividades domésticas e de cuidados em relação aos homens. Frequentemente, este tempo dedicado afeta negativamente suas contribuições previdenciárias.
Processo legislativo em curso
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é apenas o primeiro passo. O Projeto de Lei nº 6.841/2025 deverá passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado. Resta acompanhar os próximos passos legislativos para verificar a efetivação dessa mudança no cenário previdenciário brasileiro. O desenvolvimento do projeto ainda depende de análises futuras.
