O gasto previdenciário no Brasil está previsto para atingir um novo marco em 2026. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta um aumento de R$ 87,2 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários em comparação a 2025, totalizando R$ 1,072 trilhão.
Este crescimento é impulsionado, principalmente, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o acesso ao salário-maternidade para trabalhadoras autônomas. Essa decisão, juntamente com reajustes e a criação de novos benefícios, são os principais motores do aumento.
Em março de 2024, o STF removeu a obrigatoriedade de um mínimo de dez contribuições para que trabalhadoras autônomas recebessem o salário-maternidade. Essa mudança causará um impacto adicional de R$ 8,5 bilhões nas despesas de 2026.
Além disso, há a possibilidade de incidir retroativos devido a decisões judiciais, aumentando a pressão sobre o orçamento previdenciário.
Impacto do salário-maternidade
O aumento das despesas previdenciárias também inclui o reajuste do salário mínimo e a correção da inflação para outros benefícios. Espera-se que o reajuste do salário-mínimo acrescente R$ 34 bilhões ao orçamento, enquanto a correção de 4,66% da inflação gere um custo adicional de R$ 25,8 bilhões.
Essas mudanças refletem a atual política de ajustes econômicos e buscam mitigar o impacto da inflação nos benefícios pagos pelo INSS.
Desafios para o orçamento
Para tentar mitigar as pressões orçamentárias, o governo prevê mudanças nas regras do auxílio-doença, visando economizar R$ 2,8 bilhões. No entanto, essas alterações podem resultar em um aumento da fila de espera para perícias médicas, gerando preocupação quanto ao atendimento aos segurados.
Paralelamente, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 poderá conceder uma margem adicional de R$ 12 bilhões no orçamento. Esta PEC busca flexibilizar as regras fiscais em um ano eleitoral, promovendo ajustes que poderão impactar o planejamento do governo.
