A imposição de um novo marco regulatório para a internet fixa no Brasil, vigente desde 2025, não foi suficiente para conter a atuação irregular de milhares de prestadores de serviço. Levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que cerca de 3 mil provedores seguem em operação sem a devida autorização formal, número que expõe as dificuldades de transição de um modelo antes baseado apenas em cadastro para outro que exige outorga oficial.
A medida foi concebida para ampliar o controle sobre um setor em franca expansão, que já soma aproximadamente 55 milhões de acessos e posiciona o Brasil entre os maiores mercados mundiais de banda larga fixa.
O processo de regularização, conforme detalhado em reportagem do Tele.Síntese, teve suas etapas simplificadas pela Anatel. O gerente de outorga e licenciamento de estações do órgão, Renato Sales, informou que o custo para adequação foi fixado em 400 reais e que o prazo de análise pode girar em torno de uma semana.
Empresas buscaram se ajustar às novas exigências
Nos meses seguintes à mudança normativa, milhares de empresas buscaram se ajustar às novas exigências, mas uma parcela significativa não concluiu o procedimento dentro do prazo ou sequer deu início à regularização.
Como consequência, os provedores que permaneceram irregulares tiveram seus cadastros excluídos e passaram a ser alvo de ações fiscalizatórias, havendo indícios de que parte deles mantém operações clandestinas.
Apesar dos esforços da agência reguladora, o mapeamento completo do setor ainda encontra obstáculos, e o volume de empresas fora das regras segue elevado. A Anatel sustenta que a regularização não é uma mera formalidade burocrática, pois uma base confiável de prestadores permite aprimorar políticas públicas, planejamento setorial e discussões sobre infraestrutura compartilhada, como o uso de postes.
