Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, mães solo. De acordo com o Brasil de Fato, dados do último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia apontam que 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo.
O Projeto de Lei 2099/20 propõe um auxílio justamente para essa população. Para ter direito ao benefício, a mulher precisaria cumprir uma série de requisitos. Além de ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ter benefício previdenciário ou assistencial, seria precisa ter uma renda familiar mensal de:
- Até meio salário mínimo (R$ 810,50) por pessoa; ou
- No máximo três salários mínimos (R$ 4.863).
O texto propõe que esse auxílio fosse operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições fariam o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome das beneficiárias sem cobrança de tarifas para manutenção ou para transferência de valores.
O projeto foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI).
Projeto de auxílio para mães solo continua tramitando na Câmara
Em 2021, o projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, tendo sido relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável ao texto. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou a deputada na época.
O texto precisa passa por outras comissões da Câmara para então ser votado no plenário e, caso seja aprovado, ainda precisaria da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
