Os beneficiários do Bolsa Família ganharam mais tempo para se adequar às novas regras de identificação obrigatória. O governo federal prorrogou para 31 de dezembro de 2026 o prazo para realização do cadastro biométrico, medida que evita a suspensão de pagamentos e garante a continuidade do benefício a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no fim de abril, que amplia em oito meses o período de transição anteriormente previsto. A exigência da biometria está vinculada à Lei nº 15.077/2024, que estabelece o uso de identificação biométrica para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Com a mudança, famílias inscritas no Cadastro Único terão até o fim de 2026 para regularizar a situação sem risco imediato de bloqueio. A medida também vale para outros benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio por incapacidade.
Segundo o governo, a prorrogação busca evitar que a população mais vulnerável fique desassistida diante da nova exigência. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, destacou que a ampliação do prazo reduz riscos operacionais e facilita a adaptação ao novo sistema.
Na prática, quem já possui biometria cadastrada em documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou registro no Tribunal Superior Eleitoral, não precisa realizar novo procedimento neste momento.
Já os demais beneficiários deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser o principal instrumento de identificação unificada no país e será obrigatória a partir de 2028.
Nova identidade é peça-chave da estratégia
A exigência da biometria está alinhada à implementação da nova carteira de identidade, que utiliza o CPF como número único nacional e pode ser emitida gratuitamente em sua primeira via. O documento também possui versão digital integrada ao aplicativo Gov.br, ampliando o acesso a serviços públicos.
Até o momento, mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade. A expectativa do governo é que a ampliação do prazo permita maior adesão e organização dos atendimentos nos estados.
A nova portaria também prevê exceções: pessoas com dificuldade de locomoção por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou deficiência, podem ser dispensadas temporariamente da biometria, mediante apresentação de atestado médico.
