A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial da restituição automática do Imposto de Renda. Os depósitos serão realizados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF dos contribuintes contemplados. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
O novo lote atende cidadãos que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
A restituição automática faz parte de um projeto piloto criado pela Receita Federal para simplificar a devolução de valores pagos a mais ou indevidamente por contribuintes dispensados da entrega da declaração.
Nesse modelo, o próprio Fisco utiliza as informações disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando se existe imposto a ser restituído sem que o cidadão precise iniciar o processo por conta própria.
Os pagamentos são feitos diretamente por meio de transferência via Pix, utilizando exclusivamente a chave cadastrada com o número do CPF.
Quem tem direito ao pagamento
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender simultaneamente a todos os critérios definidos pela Receita Federal:
- não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
- possuir direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- manter o CPF em situação regular;
- possuir uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Quem não cumprir algum desses requisitos poderá precisar utilizar o procedimento tradicional para solicitar a restituição.
Como consultar se foi contemplado
A partir desta quarta-feira, os contribuintes podem verificar se fazem parte do lote especial pelos canais oficiais da Receita Federal.
A consulta está disponível na área “Meu Imposto de Renda“, tanto no portal quanto no aplicativo oficial. O acesso pode exigir login por meio de uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Além de confirmar a restituição, o sistema permite visualizar a declaração gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados no cálculo, incluir informações adicionais, caso necessário, e realizar eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
O que fazer se não receber
Quem acredita ter direito à restituição, mas ficou fora do lote automático, deve verificar se deixou de atender algum dos requisitos, como manter o CPF regular, cadastrar a chave Pix até o fim de junho de 2026 ou possuir valor de restituição superior ao limite de R$ 1.000.
Nessas situações, a Receita orienta que o contribuinte envie a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício correspondente para solicitar os valores. O procedimento deve ser realizado utilizando o programa específico do exercício de 2025, referente ao ano-base de 2024, e não a versão mais recente do programa gerador da declaração.
