Recentemente, foi apresentado no Senado um projeto de lei propondo mudar os critérios de cálculo da renda familiar para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos pontos do texto, apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos/PR), é que beneficiários que encontraram um novo emprego continuem no programa por até um ano.
Como explica a Agência Senado, o projeto propõe que, para o cálculo da renda per capita, será desconsiderado o valor de um novo vínculo de trabalho do beneficiário, desde que o salário desse novo emprego seja de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).
Em casos em que o salário ultrapassar esse limite, o benefício pode ser mantido por um período de transição de até 12 meses, com reavaliação social ao fim desse período. É uma lógica semelhante à Regra de Transição do Bolsa Família.
“O projeto estabelece ainda que, na avaliação da renda familiar, deverão ser consideradas as variações temporárias de renda. Nesse caso, poderá ser utilizada a média dos rendimentos auferidos nos últimos 12 meses, quando essa metodologia melhor refletir a condição socioeconômica do grupo familiar”, explica a Agência Senado.
Outro ponto do projeto é que serão deduzidos da renda familiar gastos contínuos e comprovados com:
- tratamentos médicos
- terapias especializadas
- medicamentos
- alimentação especial
- tecnologias assistivas
- demais despesas indispensáveis ao beneficiário do BPC, quando não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ou pela rede pública de assistência social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício paga um salário mínimo por mês para idosos a partir dos 65 anos (que não sejam aposentados) ou pessoas com deficiência que comprovem ser de família de baixa renda. A renda familiar por pessoa deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).
