O governo federal ampliou as exigências de identificação biométrica para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte do conjunto de ações adotadas para reforçar a segurança no pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de dificultar fraudes e pagamentos indevidos.
A nova regra estabelece que a identificação biométrica será utilizada nos procedimentos relacionados à solicitação, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, a implementação ocorre de maneira progressiva e não significa que todos os aposentados que ainda não possuem biometria terão o pagamento interrompido imediatamente.
O governo aproveita registros já existentes em diferentes bases oficiais para confirmar a identidade dos cidadãos. Entre elas estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
Quem já recebe o benefício pode ter o pagamento bloqueado?
A ausência de biometria, por si só, não provoca o corte automático de aposentadorias, pensões ou outros benefícios. O processo prevê uma implementação gradual.
Nos procedimentos de manutenção ou renovação, o governo deverá verificar inicialmente se o cidadão já possui algum registro biométrico nas bases aceitas. Caso não seja encontrada uma identificação válida e seja necessária alguma providência, o beneficiário deverá ser informado para regularizar a situação.
Isso significa que o segurado não deve ter o benefício simplesmente suspenso sem que sejam observados os procedimentos previstos para a regularização.
Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional com biometria também não precisa fazer uma nova coleta exclusivamente por causa da mudança.
CIN será a principal referência
Durante o período de transição, registros biométricos vinculados à CIN, CNH e Justiça Eleitoral poderão ser utilizados, conforme o tipo de benefício e o procedimento realizado.
Até 31 de dezembro de 2026, cidadãos que ainda não tenham biometria registrada em uma das bases oficiais poderão regularizar a identificação por meio das alternativas admitidas pelas regras de transição.
A exigência, porém, ficará mais rígida posteriormente. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria associada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regulamentação.
A mudança faz parte de uma estratégia para concentrar a identificação dos cidadãos em uma base nacional e ampliar a segurança dos pagamentos realizados pelo governo.
Há pessoas que podem ser dispensadas
A regulamentação também prevê situações em que o cidadão poderá ser dispensado da exigência biométrica, principalmente quando houver dificuldades para realizar o procedimento presencialmente.
Entre os grupos contemplados pelas exceções estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de moradores de regiões consideradas de difícil acesso.
Também podem existir dispensas para pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar, desde que a condição seja comprovada por atestado médico e esteja dentro dos critérios estabelecidos pela regulamentação.
Além disso, determinados benefícios possuem regras próprias. É o caso de solicitações relacionadas ao salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, que podem seguir procedimentos específicos.
