Se você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), então essa notícia é para você. Pressionado pelo Congresso Nacional, o governo pretende aumentar o teto do faturamento anual desse regime, que é de R$ 81 mil atualmente. De acordo com o jornal Extra, técnicos a par do assunto afirmam que o plano é aumentar para R$ 100 mil no ano que vem e então para R$ 120 mil em 2028. Com isso, o faturamento do MEIs pode chegar aos R$ 10 mil por mês em dois anos.
Um projeto que foi aprovado pelo Senado e atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados propõem aumentar esse teto de faturamento para R$ 130 mil, com alguns deputados defendendo aumentar até R$ 145 mil. A presidente da comissão da Câmara que está analisando a proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), argumenta que, como esse teto de faturamento não é reajustado há oito, muitas empresas acabam saindo faixa do Simples Nacional, não conseguindo se manter em regimes mais onerosos.
Aumentar faturamento dos MEIs terá impacto de bilhões na Previdência Social
Porém, estimativas do governo apontam que esse reajuste para R$ 130 mil poderia causar um impacto anual de R$ 90 bilhões para a Previdência Social. Segundo o Extra, essa quantia equivale ao volume total de receitas e despesas dos próximos 70 anos.
O plano do governo de aumentar o limite para R$ 100 mil e depois R$ 120 mil teria um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, de acordo com projeções (o governo ainda não tem uma estimativa oficial).
