Na última quinta-feira (18), o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, protocolou uma proposta para instituir cobrança social de conta de água. Essa medida pode isentar total ou parcialmente milhões de famílias brasileiras carentes dessa fatura.
Proposta propõe isenção da conta de água para famílias carentes
De acordo com a CNN Brasil, a proposta estabelece uma categoria social para a cobrança da conta de água, dando critérios de contemplação, como “a grupos familiares de baixa renda e a projetos públicos de irrigação considerados de interesse social, nos termos da legislação, com a aplicação de critérios diferenciados que possibilitem a concessão de isenção parcial ou total da cobrança”.
Além de cumprir a justiça distributiva, a proposta visa “dar mais competitividade a agricultores familiares”, explicou o parlamentar, segundo a CNN. “Para os agricultores familiares dos projetos públicos de irrigação, a previsão de isenção parcial ou total da cobrança é um mecanismo que assegura competitividade e promove a sustentabilidade de atividades que, em muitos casos, são as únicas alternativas de subsistência de famílias”, justifica Lira.
O deputado federal ainda argumentou que o texto se alinha com propostas semelhantes, como a MP (medida provisória) que estabeleceu isenção da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para Lira, o Parlamento tem a oportunidade de discutir mais um passo em direção a uma “política pública mais justa”.
O líder do Progressistas, o deputado Doutor Luizinho (RJ), também fez um pedido para que o projeto seja colocado em situação de “urgência”, ou seja, para que ele já seja votado diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões temáticas da Casa.
