Desde 1º de agosto de 2025, todos os radares das rodovias federais brasileiras foram desativados por falta de recursos orçamentários para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). A decisão atinge 47 mil quilômetros de estradas monitoradas pelo sistema e preocupa especialistas em segurança viária.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a paralisação é consequência do corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica. Para manter os contratos ao longo do ano, seriam necessários R$ 364 milhões, mas a Lei Orçamentária Anual liberou apenas R$ 43,3 milhões. Com suplementações e restos a pagar, o valor chegou a R$ 79,6 milhões, insuficiente para cobrir as despesas até dezembro.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já alertou que entrará na Justiça caso os radares não sejam religados. De acordo com a entidade, os equipamentos são essenciais para conter o excesso de velocidade, principal fator de mortalidade nas estradas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O desligamento compromete também as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que prevê reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.
“É impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”, afirmou Sílvio Médici, presidente da Abeetrans.
Em 2024, o Brasil registrou 34 mil mortes e cerca de 200 mil pessoas com sequelas em acidentes nas rodovias. Além do custo humano, o impacto econômico é alto: estudo do Ipea aponta que os sinistros em rodovias federais geram cerca de R$ 22,6 bilhões por ano para a sociedade.
Receita das multas e judicialização
Além da função preventiva, o sistema de radares também representa arrecadação. Em média, R$ 1,1 bilhão por ano entra nos cofres públicos por meio de multas aplicadas com fiscalização eletrônica. Desde 2023, porém, a verba passou a ser redirecionada para despesas administrativas do DNIT, o que comprometeu a manutenção do PNCV.
O órgão ainda tenta negociar com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes a recomposição do orçamento. Caso contrário, a suspensão do programa poderá configurar descumprimento de decisão judicial, já que existe um acordo entre governo federal e Ministério Público Federal para manter e ampliar a cobertura do sistema.
Risco imediato
Atualmente, 21 contratos do PNCV cobrem as 27 unidades da federação, monitorando cerca de 2 mil faixas de rodovias. O DNIT havia planejado expandir a cobertura para 4,7 mil faixas com novos editais, mas o plano está suspenso.
Com os radares desligados, especialistas temem aumento no número de acidentes fatais, especialmente em trechos críticos.
