A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade a revogação da lei que criava um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores do município. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (8) e confirmou o recuo anunciado pela Mesa Diretora após a reação negativa da população à criação do benefício.
A medida derruba a Lei Municipal nº 3.412, sancionada em 27 de maio de 2026, que autorizava o pagamento do auxílio aos parlamentares municipais. O benefício teria um impacto estimado de R$ 306 mil por ano no orçamento do Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, Flávio Negação, e integrantes da Mesa Diretora, a revogação foi motivada pela repercussão gerada pela proposta e pelas críticas recebidas após sua aprovação.
O auxílio-alimentação seria pago juntamente com a folha salarial dos vereadores e teria caráter indenizatório, sem incorporação aos subsídios dos parlamentares e sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
O texto previa que o pagamento estaria condicionado à participação dos vereadores em sessões legislativas, audiências públicas, reuniões de comissão, eventos institucionais e atividades de capacitação. Também estabelecia a suspensão do benefício em casos de afastamento superior a 15 dias.
Para viabilizar a despesa, o projeto alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, utilizando recursos do duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal.
Recursos voltam ao orçamento da Câmara
Com a revogação da lei, os recursos que seriam destinados ao pagamento do auxílio retornarão ao orçamento geral da Câmara Municipal. Segundo o Legislativo, os valores poderão ser remanejados para outras finalidades de interesse público, respeitando a legislação vigente.
A proposta de anulação já havia sido antecipada na semana passada, quando parte dos vereadores sinalizou que abriria mão do benefício diante da repercussão do caso.
Histórico de reajustes gerou críticas
A discussão sobre o auxílio-alimentação ocorreu em meio a críticas relacionadas à remuneração dos parlamentares municipais. Em 2025, os vereadores aprovaram um reajuste de aproximadamente 28% em suas verbas indenizatórias durante uma sessão que durou apenas 35 segundos.
Com a mudança, a remuneração total dos parlamentares passou de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03, considerando os valores incorporados às verbas indenizatórias.
