Idosos (a partir dos 60 anos) podem conquistar um novo benefício na hora de comprar um carro novo aqui no Brasil. Atualmente, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que propõe criar a isenção de um imposto federal para essa fatia da população. O imposto em questão seria o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Precisamos destacar que o texto não estabelece um desconto de necessariamente 30% na compra de veículos novos por idosos. Novamente, o que o projeto propõe é a isenção do IPI, cuja porcentagem no valor final do veículo varia bastante.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, pelo texto do PL 2937/2020, essa isenção do imposto federal estaria limitada a veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. Além disso, o preço do carro, incluindo os impostos, não pode passar dos R$ 70 mil. Por fim, essa isenção só poderia ser concedida uma vez a cada cinco anos.
Já é lei?
Como já mencionamos, o projeto ainda está tramitando na Câmara. Em 2021, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O projeto original previa a isenção do IPI para qualquer veículo de fabricação nacional. O texto do relator coloca as condições que mencionamos no parágrafo anterior.
“O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, elogiou o relator na época.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Casa para ser votado no plenário e então, caso aprovado, ir para o Senado.
