Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm agora um prazo de 15 dias úteis para aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo INSS e garantir a devolução dos valores diretamente na conta onde o benefício é pago — sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto Waller, todos os beneficiários que não obtiveram resposta das entidades dentro desse prazo terão direito ao ressarcimento automático. A iniciativa faz parte da nova etapa de investigações sobre a fraude que movimentou cerca de R$ 6,2 bilhões entre 2019 e 2024.
Estão aptos os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
- Até o momento, foram registradas 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões ficaram sem retorno — o que representa 1,8 milhão de aposentados e pensionistas elegíveis ao acordo.
- A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Como fazer a adesão?
A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o app com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Quando o pagamento será feito?
- Os primeiros pagamentos começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários atendidos por dia, conforme a ordem de adesão.
- O valor será depositado em parcela única, com correção pelo IPCA desde a data do desconto.
Nos 19% dos casos em que houve resposta da entidade, os documentos ainda estão sob análise. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o aposentado será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Grupos com contestação automática
Para acelerar o processo, o INSS vai iniciar contestações automáticas para:
- Idosos com mais de 80 anos, com descontos iniciados após março de 2024;
- Povos indígenas;
- Quilombolas.
A partir de agosto, o programa PREVBarco levará atendimento presencial a comunidades ribeirinhas e isoladas. O calendário será divulgado no site oficial do INSS e pela Central 135.
Como contestar descontos?
Os canais para nova contestação continuam abertos até 14 de novembro de 2025:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios (mais de 5 mil cidades)
O INSS orienta que os beneficiários fiquem atentos ao prazo para aderir ao acordo e garantir o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
