O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas para proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos, exigindo biometria ou assinatura digital qualificada. Esta mudança foi aprovada em um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal e busca reforçar a segurança dos processos de autorização de descontos em benefícios previdenciários.
Essa inovação passa a vigorar em julho e se aplica a nível nacional, integrando-se aos sistemas governamentais já existentes.
A nova regra estabelece que todos os descontos para entidades associativas nos benefícios dos aposentados somente poderão ser autorizados mediante validação biométrica ou assinatura eletrônica avançada.
Essa iniciativa tem como objetivo mitigar fraudes, como as assinaturas falsas e autorizações forjadas, que têm ocorrido frequentemente.
Ressarcimento a aposentados
Para além da proteção futura, o INSS planejou um ressarcimento para aproximadamente 3 milhões de aposentados que foram prejudicados por descontos não autorizados, com um total de R$ 2,1 bilhões reservados para este fim.
Segundo anúncio do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os primeiros reembolsos terão início em 24 de julho, priorizando aqueles que apresentaram provas de que não autorizaram as deduções.
Monitoramento intenso
O INSS introduzirá um sistema de monitoramento contínuo das reclamações e das movimentações de descontos. As entidades devem devolver em 15 dias úteis os valores cobrados indevidamente ou apresentar documentação que comprove a legitimidade das cobranças.
Através do aplicativo Meu INSS, beneficiários podem contestar descontos não autorizados. Este aplicativo agora inclui um sistema de bloqueio automático e específico de descontos, permitindo que segurados verifiquem suas cobranças e comecem o processo de devolução quando necessário.
