Nesta quinta-feira (18) foi publicada a lei 15.211/25, que estabelece novas regras para a presença de menores de idade em redes sociais, com o objetivo de tentar combater a “adultização” nas redes, debate que ganhou muito destaque nos últimos tempos com a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar a sexualidade de adolescentes nas redes sociais.
Menores de idade ainda podem ter contas em redes sociais, mas com uma condição
De acordo com o site Migalhas, uma das novidades dessa lei é que plataformas digitais como TikTok e Instagram podem sim continuar abrigando contas de menores de idade de até 16 anos, mas, a partir de agora, vão precisar garantir que essa conta esteja vinculada a de um maior de idade responsável.
As plataformas também vão precisar remover e denunciar às autoridades conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, aliciamento e sequestro. Também tem novidade em jogos eletrônicos voltados para o público mais jovem, com esses jogos não podendo ter as chamadas “caixas de recompensas”. Além disso, chats e trocas de conteúdo precisam seguir “salvaguardas reforçadas”, explica o Migalhas.
Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho que dava um prazo de um ano para as big techs adotarem as regras, diminuindo esse prazo para seis meses em uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Para as plataformas que ainda não tiverem adotado essas medidas no prazo determinado, o texto prevê multa de até 10% do faturamento no Brasil e até a possibilidade de suspensão temporária das atividades no Brasil.
“Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres. É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes”, declarou o presidente Lula na sanção.
