A educação básica brasileira terá novos conteúdos obrigatórios a partir da sanção, sem vetos, da Lei 15.468/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 14 de julho, incorpora ao currículo escolar temas ligados à educação política e aos direitos da cidadania.
A inclusão desses tópicos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional amplia a abordagem já existente sobre a realidade social e política do país, que até então era tratada de forma genérica. A partir de agora, os estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio terão contato obrigatório com noções sobre o funcionamento dos Poderes, o processo legislativo, os instrumentos de participação popular e os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Origem da medida
O projeto que deu origem à lei foi proposto pela deputada licenciada Renata Abreu. Quando a matéria foi aprovada na Câmara, em 2023, a parlamentar criticou a formação atual dos jovens, que concluem a escolaridade sem compreender como opera o Parlamento ou quais são os princípios constitucionais que regem o país. Para ela, a ausência desse conhecimento impede o avanço na construção de uma cidadania ativa e consciente.
A tramitação da proposta se estendeu por anos no Congresso, passando por diversas comissões até chegar à sanção presidencial. Com a publicação da lei, os sistemas estaduais e municipais de ensino terão a tarefa de adaptar seus currículos à nova exigência. A expectativa é que a medida forme uma geração mais preparada para participar da vida democrática, com maior compreensão sobre seus direitos e deveres.
