A mobilização pela revogação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, alcançou 32,2 mil assinaturas, propiciando o envio da proposta ao Senado Federal. Neste mês de abril, um movimento popular entregou o documento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pela senadora Damares Alves.
A campanha destacou preocupações sobre a liberdade digital e o impacto financeiro nos serviços digitais do Brasil.
Os opositores da Lei Felca, sancionada em setembro de 2025 e em vigor desde março de 2026, a criticaram. Implementando métodos rigorosos de verificação de idade e supervisão parental, a lei é acusada de elevar custos, potencialmente prejudicando a inovação tecnológica.
Resistência
O forte movimento de oposição viu uma adesão expressiva em São Paulo. Nikolas M., de Goiás, lidera essa iniciativa, defendendo a revogação da norma.
No Senado, a colheita de assinaturas facilitou a análise do pedido, chamando atenção para a necessidade de revisão das regulamentações.
Os críticos da Lei Felca argumentam que sua regulamentação excessivamente burocrática pode onerar o acesso a software e à internet. As regulamentações já existentes são vistas como suficientes para lidar com delitos online.
Expectativas
Com a proposta de revogação aguardando avaliação formal, espera-se uma decisão que influencie o futuro da regulamentação digital no Brasil. O Senado tem até 15 de maio de 2026 para decidir se formaliza o pedido em um projeto de lei.
Este movimento, que questiona a proporcionalidade da legislação vigente, continua em destaque.
