A Câmara dos Deputados do Brasil analisa nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso, e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A discussão ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial para que o texto avance no Congresso.
A sessão está prevista para começar às 14h30 e ocorre após um pedido de vista da oposição que adiou a análise na semana anterior. O relator da proposta, o deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favorável à admissibilidade do texto, ou seja, considera que a proposta é compatível com a Constituição.
Caso avance, a PEC estabelece uma transição de até dez anos para que a jornada semanal seja reduzida para 36 horas. Além disso, o texto prevê a substituição do modelo 6×1 por uma lógica mais próxima do regime 5×2, com dois dias de descanso semanal.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será analisado o mérito e possíveis ajustes. Posteriormente, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados.
O tema ganhou força política nos últimos meses e passou a ser tratado como prioridade por lideranças da Casa, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Governo tenta acelerar debate com proposta alternativa
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que também trata do fim da escala 6×1, mas com uma proposta mais moderada: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
O projeto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as duas iniciativas não são concorrentes, mas complementares dentro de um debate mais amplo sobre as relações de trabalho.
