A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, sancionou uma lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores da Câmara Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira (2) e prevê o pagamento do benefício em dinheiro aos parlamentares que estejam no exercício do mandato.
A nova legislação estabelece que o auxílio terá caráter indenizatório e será pago mensalmente junto aos subsídios dos vereadores. Segundo o texto, o valor não será incorporado aos salários, não sofrerá incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária e também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadorias e pensões.
Apesar da sanção da lei, a medida já enfrenta resistência. O presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação (MDB), informou que a Mesa Diretora pretende apresentar na próxima segunda-feira (8) uma proposta para revogar o benefício.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca responder às manifestações da população, que reagiu negativamente à criação do auxílio. A proposta será discutida durante sessão ordinária e, caso aprovada pelos vereadores, seguirá os trâmites regimentais para anulação da legislação.
Segundo Flávio Negação, a decisão de propor a revogação não está relacionada, neste momento, à legalidade da norma, mas sim à necessidade de ouvir a sociedade.
“A Câmara está atenta à voz da sociedade. Queremos demonstrar sensibilidade às demandas populares, dentro do respeito ao diálogo e à transparência”, afirmou o presidente do Legislativo municipal.
Histórico de aumentos já gerou decisões judiciais
A discussão ocorre após outras iniciativas semelhantes adotadas pela Câmara de Cáceres nos últimos anos. Em março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o aumento da verba indenizatória dos parlamentares, que passou de R$ 7.850 para R$ 10.074,90.
Somado ao subsídio de R$ 10.838,13, o valor recebido mensalmente pelos vereadores chegou a R$ 20.913,03. No entanto, após questionamentos e repercussão negativa, a Justiça suspendeu a medida e determinou a devolução dos valores pagos.
Situação semelhante também ocorreu em dezembro de 2024, quando os parlamentares aprovaram um reajuste dos próprios salários, além dos vencimentos da prefeita e do vice-prefeito. A proposta elevaria o subsídio dos vereadores para R$ 13.909,85.
Na ocasião, a Justiça também suspendeu o aumento. Ao analisar o caso, a magistrada responsável entendeu que o reajuste era incompatível com o cenário de contenção de despesas adotado pelo município.
Embora a lei já tenha sido sancionada e publicada, a expectativa é que a proposta de revogação seja analisada pelos próprios vereadores nos próximos dias. O episódio reacendeu o debate sobre benefícios concedidos a agentes políticos e o impacto dessas medidas nas contas públicas municipais.
